image/svg+xmlNuances Est. Sobre Educ., Presidente Prudente, v.33, n. 00, e022024, 2022.e-ISSN: 2236-0441DOI:https://doi.org/10.32930/nuances.v33i00.97241DIVULGAÇÃO DA LEI E EDUCAÇÃO PARA MINORIAS ÉTNICAS NAS ÁREAS MONTANHAS DO VIETNÃDIFUSIÓN DE LA LEY Y EDUCACIÓN PARA LAS MINORÍAS ÉTNICAS EN LAS ZONAS MONTAÑAS DE VIETNAMLAW DISSEMINATION AND EDUCATION FOR ETHNIC MINORITIES IN MOUNTAINOUS AREAS IN VIETNAMNguyen QUOC SUU1RESUMO: A disseminação da lei e educação para minorias étnicas no Vietnã ainda enfrenta desafios e sofre com deficiências; portanto, a eficácia da popularização da lei é limitada. Com base nos fatos acima mencionados, este trabalho se dedica a destacar algumas conquistas importantes na divulgação e educação da lei para as minorias étnicas, analisando os percalços com a divulgação e educação da lei para essas populações e as causas desses percalços, e assim sugerindo alguns radicais soluções para a disseminação e educação da lei para pessoas de minorias étnicas no Vietnã nos próximos tempos. Assim, o autor propõe 4 grupos de soluções para os próximos tempos: Primeiro, melhorar capacidades e habilidades profissionais para o contingente de repórteres jurídicos e propagandistas que fazem educação jurídica diretamente para pessoas em minorias étnicas e áreas montanhosas; em segundo lugar, renovando o conteúdo legal para essas pessoas; em terceiro lugar, inovando os métodos de educação jurídica; quarto, reformando a forma de educação jurídica.PALVRAS-CHAVE: Disseminação. Educação. Minoria étnica.RESUMEN:La difusión de la ley y la educación para las personas de minorías étnicas en Vietnam todavía enfrenta desafíos y sufre de deficiencias; por lo tanto, la efectividad de la popularización de la ley es limitada. Con base en los hechos mencionados, este artículo se dedica a resaltar algunos logros importantes en la difusión y educación del derecho para las minorías étnicas, analizando los inconvenientes de la difusión y educación del derecho para estas poblaciones y las causas de estos inconvenientes, y en consecuencia sugiriendo algunas soluciones radicales para la difusión y educación de la ley para las minorías étnicas en Vietnam en el futuro próximo. Por lo tanto, el autor propone 4 grupos de soluciones en el futuro: Primero, mejorar la capacidad y las habilidades profesionales para el contingente de reporteros y propagandistas legales que directamente hacen educación legal para personas en minorías étnicas y áreas montañosas; En segundo lugar, renovar el contenido legal para estas personas; Tercero, 1Universidade de Assuntos Internos,Hanói –Vietnã. Vice-reitor. Professor associado.PhD.ORCID: https://orcid.org/0000-0003-0802-4173. E-mail: huongnguyen164@hotmail.com
image/svg+xmlNuances Est. Sobre Educ., Presidente Prudente, v.33, n. 00, e022024, 2022.e-ISSN: 2236-0441DOI:https://doi.org/10.32930/nuances.v33i00.97242métodos innovadores de educación legal; En cuarto lugar, reformar la forma de educación jurídica.RESUMEN:Diseminación. Educación. Minoría étnica.ABSTRACT:The law dissemination and education for ethnic minority people in Vietnam is still facing challenges and suffering from shortcomings; hence, the effectiveness of law popularization is limited. Based on the aforementioned facts, this paper is dedicated to highlighting some important achievements in the law dissemination and education for the ethnic minorities, analyzing the drawbacks with the law dissemination and education for these populations and the causes of these drawbacks, and accordingly suggesting some radical solutions to the dissemination and education of law for ethnic minority people in Vietnamin the coming time. Thereby, the author proposes 4 groups of solutions in the coming time: First, improving professional capacity and skills for the contingent of legal reporters and propagandists who directly do legal education for people in ethnic minority and mountainous areas; Second, renewing the content of legal for these people; Third, innovating legal education methods; Fourth, reforming the form of legal education.KEYWORDS:Dissemination. Education. Ethnic minority.IntroduçãoA divulgação e educação do direito para minorias étnicas são atividades orientadas e organizadas que são realizadas por agentes de divulgação e educação e seguem certas diretrizes, programas, métodos e formas que são adequados para as culturas, tradições, religiões, crenças, práticas de produção e normais vida das minorias étnicas (NGUYEN, 2017). Isso desenvolve sua consciência da lei, suas atitudes positivas em relação à lei e seu comportamento adequado em conformidade com a lei aplicável e contribui para desenvolver e aumentar a consciência dos direitos humanos e cidadãos entre pessoas de grupos étnicos minoritários, para que possam para ter acesso a esses direitos e efetivamente protegê-los.Objetivo de estudoA divulgação e educação do direito para pessoas de grupos étnicos minoritários são atividades orientadas e organizadas que são realizadas por agentes competentes de divulgação e educação com métodos específicos e formas variadas e flexíveis que são adequadas às culturas, tradições, religiões, crenças, práticas de produção, e vida normal
image/svg+xmlNuances Est. Sobre Educ., Presidente Prudente, v.33, n. 00, e022024, 2022.e-ISSN: 2236-0441DOI:https://doi.org/10.32930/nuances.v33i00.97243das minorias étnicas. Eles visam fornecer a essas pessoas conhecimentos e compreensão essenciais sobre questões jurídicas gerais e sobre alguns campos jurídicos intimamente relacionados à sua vida e atividades diárias, desenvolvendo suas habilidades, aplicando o conhecimento e a compreensão para resolver problemas jurídicos e eventos que surgem em sua vida cotidiana, e desenvolvendo sua consciência da lei, suas atitudes positivas em relação à lei e seu comportamento apropriado que esteja em conformidade com a lei aplicável. Portanto, o autor considera essencial e urgente estudar a disseminação e educação da lei para minorias étnicas no Vietnã.Conquistas na divulgação e educação da lei para pessoas de minorias étnicasEm primeiro lugar, no que diz respeito às instituições legais, a divulgação e educação da lei para pessoas de minorias étnicas receberam a atenção, direção e instrução do Partido Comunista do Vietnã (“o Partido”), do Estado, do Comitê para Assuntos das Minorias Étnicas e agências relevantes de todos os níveis e setores por meio de documentos legais.Periodicamente,oGovernoeoPrimeiro-Ministrotêmemitidodespachosoficiaissobreadivulgaçãoeeducaçãododireitoparaasminoriasétnicas,sendoomaisrecenteoDespachono.1163/QQD-TTgde8deagostode2017doPrimeiro-ministroqueaprovaoprojetode“Promoveraspráticasdedivulgaçãoeeducaçãododireitoesuacomunicaçãoemobilizaçãodeapoioentreasminoriasétnicasparaoperíodode2017a2021”.Recentemente,noVietnã,foramrealizadasaproximadamente90oficinasparamelhorarashabilidadesdecomunicação,mobilização,divulgaçãoeeducaçãojurídicadequadrosquelidamcomassuntosdeminoriasétnicas,figurasbemestabelecidasedignitáriosreligiososdasminoriasétnicas;aproximadamente200cursosdeatualizaçãosobredivulgaçãoeeducaçãodaleipararepórteresecomunicadoresnosníveisprovincialedistrital.Oprojeto1163impactouavidacotidianadaspessoasemtodasasáreaspormeiodemuitosmétodosdecomunicaçãoflexíveisecriativos.Nospróximostempos,asautoridadeslocaisdevemapostarnacooperaçãoentreosgruposparaarealizaçãodoProjetocomvistaamelhoraraqualidadeeescolherosmétodosadequadosparacadaárea(THY,2020,traduçãonossa).
image/svg+xmlNuances Est. Sobre Educ., Presidente Prudente, v.33, n. 00, e022024, 2022.e-ISSN: 2236-0441DOI:https://doi.org/10.32930/nuances.v33i00.97244Em segundo lugar, as agências e autoridades competentes em todos os níveis de todas as províncias que acomodam as minorias étnicas mobilizaram ativamente os recursos humanos, formularam os planos e programas e forneceram educação jurídica para pessoas de minorias étnicas.De modo a assegurar a coordenação sincronizada e harmoniosa entre os referidos agentes, foram constituídas as Comissões de Coordenação da Divulgação e Educação da Lei a todos os níveis e em todas as províncias, que passam a funcionar com funções permanentes e estão na dependência do Poder Judiciário (THAO, 2016).Em terceiro lugar, as equipes de repórteres e comunicadores de divulgação e educação jurídica para todos os objetos e para pessoas de minorias étnicas cresceram em número e melhoraram suas qualificações.A fim de mobilizar o recurso humano para a divulgação e educação da lei, os órgãos competentes e as autoridades de todos os níveis e setores de todas as províncias que acomodamas minorias étnicas sempre se concentraram na construção de equipes de repórteres e comunicadores de divulgação e educação da lei para todos os objetos incluindo pessoas de grupos étnicos minoritários. Com isso, as equipes de repórteres e comunicadores cresceram em número e se qualificaram. De acordo com estatísticas incompletas, atualmente no Vietnã, existem aproximadamente 300 relatores jurídicos em nível provincial, 1.800 relatores jurídicos em nível distrital e 100.000 comunicadores jurídicos nos níveis de comuna, distrito e cidade(COMMITTEE FOR ETHNIC MINOITY AFFAIRS, 2019).Em quarto lugar, em relação aos objetos, a divulgação e a educação da lei encorajaram a participação de muitos objetos, como chefes de aldeia, quadros da Frente Pátria Vietnamita, figuras bem estabelecidas nas comunidades e um grande número de pessoas de grupos étnicos minoritários.Os objetos de divulgação e educação da lei para pessoas de grupos étnicos minoritários são chefes de aldeia, quadros da Frente Pátria Vietnamita, bem estabelecidos nas comunidades, e um grande número de pessoas de grupos étnicos minoritários, de modo que sua participação entusiástica e plena é uma conquista importante (COMITÊ, 2019). Somente com a referida participação é que o conhecimento do direito pode exercer os impactos no cotidiano das pessoas. Para alcançar esses impactos, os órgãos competentes e as autoridades de todos os níveis devem primeiro realizar a divulgação e
image/svg+xmlNuances Est. Sobre Educ., Presidente Prudente, v.33, n. 00, e022024, 2022.e-ISSN: 2236-0441DOI:https://doi.org/10.32930/nuances.v33i00.97245educação para as minorias étnicas. Os resultados da pesquisa mostraram que de todos os 1.540 quadros e funcionários públicos locais consultados sobre a divulgação e educação da lei nas áreas de minorias étnicas, 90,6% afirmam que as autoridades locais iniciaram a divulgação e educação da lei para pessoas de grupos étnicos minoritários, e 9,4% responderam que a divulgação e educação da lei não foram iniciadas. Os resultados do inquérito realizado em cada província são apresentados na tabela abaixo:Tabela1–Opinião das pessoas sobre a divulgação e educação da lei para minorias étnicasNo.Província/cidadeNão divulgada e educadaDisseminada e educadaTotal1An Giang3,696,4100,02Ha Giang13,886,2100,03Quang Ninh8,291,8100,04Ho Chi Minh city14,385,7100,05Binh Thuan12,887,2100,06Kon Tum4,595,5100,07Quang Ngai0,999,1100,08Thanh Hoa6,693,4100,09Đak Nong17,682,4100,010Đak Lak21,178,9100,011Đien Bien3,696,4100,012Bac Lieu8,291,8100,013Lang Son4,595,5100,014Lao Cai13,486,6100,0Fonte: Projeto Nacional: Questões fundamentais e urgentes na elaboração e aplicação da lei em minorias étnicas e áreas montanhosas do VietnãComo pode ser visto, a grande maioria das pessoas de minorias étnicas recebeu educação e divulgação da lei.Em quinto lugar, em relação aos conteúdos, os agentes de divulgação e educação da lei no país escolheram os conteúdos da lei adequados aos objetos, às características socioeconômicas e às situações de aplicação da lei de cada área que acomoda minorias étnicas.Em sexto lugar, no que diz respeito às formas de divulgação e educação da lei para todos os objetos e para pessoas de grupos étnicos minoritários, as atividades têm sido feitas de forma flexível de diversas maneiras.
image/svg+xmlNuances Est. Sobre Educ., Presidente Prudente, v.33, n. 00, e022024, 2022.e-ISSN: 2236-0441DOI:https://doi.org/10.32930/nuances.v33i00.97246As atividades de divulgação e educação jurídica são realizadas principalmente por meio de comunicação oral, oficinas, cursos de atualização, conferências sobre documentos legais recém-aprovados e documentos oficiais que atendem à necessidade de conhecimento jurídico de quadros, funcionários públicos e do povo. Além disso, existem também outras formas de educação jurídica, como organizar palestras sobre direito, realizar concursos de conhecimento jurídico, compilar materiais jurídicos para todos os objetos, estabelecer uma biblioteca jurídica e fornecer educação jurídica às escolas.Gráfico1–Porcentagem dos formulários usados para divulgação e educação da lei para minorias étnicasFonte: Projeto Nacional: Questões fundamentais e urgentes na elaboração e aplicação da lei em minorias étnicas e áreas montanhosas do VietnãPode-se afirmar que as conquistas na divulgação e educação da lei para pessoas de minorias étnicas contribuíram para melhorar e ampliar o conhecimento e a compreensão sobre a lei de pessoas de minorias étnicas. A melhoria e o aumento desse conhecimento e compreensão estão gradualmente, ativa e positivamente alterando o comportamento e as maneiras das pessoas, tornando seu comportamento e maneiras compatíveis com as disposições legais, e não de maneira instintiva.OralComunicação oral através do rádio e Publicações em jornais, folhetos e faixasDelegações a comunas/vilarejos/aldeiasReuniões com representantes dos bairrosInformações afixadas nas casas culturais dos comunas/vilarejos/aldeiasInformação afixada na sede dos comitês populares da comunaSeminários para todas as pessoasPor meio de organizações de assistência jurídicaDocumentos oficiais para comunas/vilarejos/aldeias
image/svg+xmlNuances Est. Sobre Educ., Presidente Prudente, v.33, n. 00, e022024, 2022.e-ISSN: 2236-0441DOI:https://doi.org/10.32930/nuances.v33i00.97247Deficiências e desvantagens na divulgação e educação da lei para pessoas de minorias étnicas-A divulgação e educação da lei para pessoas de grupos étnicos minoritários nos últimos anos não foram consideradas tão importantes quanto o necessário para a administração da sociedade por meio da lei. As atividades não têm sido realizadas de forma regular, constante e consistente, sem objetivos e ênfases centrais. Tem faltado uma coordenação harmoniosa entre agências, organizações, associações e autoridades de todos os níveis e setores, muitas vezes necessária para mobilizar os recursos de todo o sistema político e estimular a participação de toda a sociedade. Como consequência, a necessidade de informação e conhecimento sobre o direito de pessoas de grupos étnicos minoritários não tem sido plena e oportunamente satisfeita (HOANG; PHAN, 2014).-A divulgação e educação da lei para pessoas de minorias étnicas, em muitos lugares, são apenas superficiais, seguindo o modismo, o que não garante a qualidade e eficácia das atividades (COMITÊ, 2019). Os programas e planos são irregulares e carecem de programas exclusivos para pessoas de minorias étnicas.-A maioria dos relatores e comunicadores jurídicos está exercendo simultaneamente mais de um cargo, o que significa que seus conhecimentos jurídicos e habilidades pedagógicas são limitados. Esses repórteres e comunicadores jurídicos trabalham de formanão profissional e não científica e não cumpriram os requisitos para reformar o ensino jurídico.-A coordenação entre agentes não é regular e não sincronizada. A divulgação e educação da lei para todas as pessoas em geral e para as pessoas de minorias étnicas em particular parecem ser simples, mas, na verdade, são tarefas difíceis e complexas, exigindo uma combinação de muitos fatores para garantir a eficácia. Deveria haver mais agências e autoridades, tanto jurídicas quanto outras, participando da divulgação e educação do direito para todos os grupos de sujeitos.-Os conteúdos, métodos e formas de divulgação e educação da lei para pessoas de minorias étnicas ainda apresentam muitas deficiências e não levam em consideração as características das minorias étnicas.
image/svg+xmlNuances Est. Sobre Educ., Presidente Prudente, v.33, n. 00, e022024, 2022.e-ISSN: 2236-0441DOI:https://doi.org/10.32930/nuances.v33i00.97248Resultados e discussãoMelhorar a competência profissional e as habilidades dos repórteres e comunicadores jurídicos que ministram educação jurídica diretamente para pessoas de minorias étnicasEm primeiro lugar, melhorar a competência profissional, qualificação e conhecimento jurídico dos relatores e comunicadores do direito. Melhorar a competência profissional e as habilidades dos relatores e comunicadores jurídicos que fornecem educação jurídica diretamente a pessoas de grupos étnicos minoritários é uma questão urgente.Em segundo lugar, ênfase em melhorar e atualizar as habilidades pedagógicas, de comunicação e de resolução de problemas dos relatores e comunicadores do direito. Além de melhorar e atualizar a qualificação e o conhecimento da lei, os órgãos competentes também devem se concentrar mais no treinamento de relatores e comunicadores da lei, equipando-os com métodos pedagógicos, experiência em comunicação de informações, habilidades de resolução de problemas em situações legais, habilidades de comunicação e boas maneiras na educação jurídica (RAMCHARAN, 1997). Essas equipes também devem ser treinadas em habilidades interpessoais, como criar e compilar lições, convencer pessoas, fazer apresentações engenhosas diante de uma multidão. Para o conseguir, tem de haver a cooperação e assistência de professores, especialistas bem estabelecidos e experientes de instituições de ensino e formação que se especializam em direito.Em terceiro lugar, cada relator e comunicador de direito deve melhorar sua competência profissional e praticar suas habilidades e aptidões profissionais de forma ativa, flexível e criativa, e também deve ser entusiasta do ensino de direito para pessoas de minorias étnicas.Além de participar de cursos de treinamento, oficinas e cursos de atualização do conhecimento jurídico realizados pelos órgãos competentes, cada relator e comunicador do direito deve atualizar regularmente informações e conhecimentos sobre políticas e documentos jurídicos, especialmente aqueles relacionados às áreas jurídicas que precisam ser divulgados e ensinados para pessoas de minorias étnicas. Além do conhecimento e compreensão do direito, os relatores e comunicadores do direito também devem melhorar sua qualificação de teoria política, adquirir mais conhecimento e compreensão sobre questões sociais e compreender certas tradições culturais e costumes
image/svg+xmlNuances Est. Sobre Educ., Presidente Prudente, v.33, n. 00, e022024, 2022.e-ISSN: 2236-0441DOI:https://doi.org/10.32930/nuances.v33i00.97249de pessoas de grupos étnicos minoritários, especialmente os idiomas, em a fim de atender às exigências das práticas de ensino de direito para pessoas de grupos étnicos minoritários no período atual (PHAN, 2014).Em quarto lugar, prestar atenção ao treinamento e à construção de uma equipe de repórteres e comunicadores da lei que sejam pessoas de minoriasétnicas é uma medida fundamental tanto a curto quanto a longo prazo.Os quadros principais que fornecem comunicação, divulgação e educação jurídica devem ser pessoas de minorias étnicas e estar bem estabelecidos entre as pessoas de minorias étnicas. Os comunicadores jurídicos designados devem ser competentes e entusiasmados, e compreender plenamente o direito. Se os relatores da lei forem quadros ou funcionários públicos pertencentes a minorias étnicas, será de maior interesse (NGUYEN, 2017).Atualizar oconteúdo do ensino de direito para pessoas de grupos étnicos minoritáriosEm primeiro lugar, adicionar imediatamente conhecimentos fundamentais sobre a teoria geral do estado e do direito aos programas de educação em direito para pessoas de grupos étnicos minoritários.Além disso, tais conhecimentos devem ser compilados, de modo a serem breves, e compactos com ilustrações e exemplos para facilitar a compreensão. Os métodos e formas de ensino do direito escolhidos devem ser compatíveis com a cognição das pessoas de minorias étnicas. Tal conhecimento mencionado é um conhecimento fundamental que ajuda as pessoas de minorias étnicas a entender os conteúdos técnicos jurídicos. Equipar as pessoas de minorias étnicas, que são os objetos da educação jurídica, com tal conhecimento é resolver o principal problema com a compreensão do direito.Em segundo lugar, escolher os conteúdos da lei que são específicos e intimamente relacionados com a vida cotidiana, práticas de produção e atividades cotidianas de pessoas de minorias étnicas para a divulgação e educação. Conteúdos de lei específicos e intimamente relacionados com a vida cotidiana, práticas de produção e atividades cotidianas de pessoas de minorias étnicas devem ser escolhidos para divulgação e educação. Por outro lado, documentos legais recentemente promulgados devem ser atualizados e adicionados. O conteúdo do ensino de direito deve ser reformado para reduzir a imposição subjetiva, para atualizar o ensino de direito com novos conteúdos
image/svg+xmlNuances Est. Sobre Educ., Presidente Prudente, v.33, n. 00, e022024, 2022.e-ISSN: 2236-0441DOI:https://doi.org/10.32930/nuances.v33i00.972410de acordo com as necessidades das pessoas de minorias étnicas e seguir o lema: “equipar as pessoas de minorias étnicas com o conhecimento sobre o direito de que precisam, não obrigando-os a ouvir os saberes sobre leisque os suejitospossuem”.Em terceiro lugar, enfatizar a atualização do ensino jurídico com conhecimento sobre os documentos estatutários promulgados pelos Conselhos Populares e Comitês Populares, particularmente aqueles relacionados à vida cotidiana, práticas de produção, empregos e benefícios de pessoas de minorias étnicas.Basicamente, a divulgação e educação da lei para pessoas de minorias étnicas incorporam conteúdos de documentos estatutários, particularmente aqueles promulgados por autoridades nos níveis distrital e comunal, que são bases vitais para a aplicação da lei sobre a democracia no nível comunal e consolidam a poder de pessoas de minorias étnicas (NGUYEN;NGUYEN, 2011).Em quarto lugar, informar as pessoas de minorias étnicas sobre atividades reais que cumprem a lei em áreas que acomodam pessoas de minorias étnicas. Estar informado sobre atividades reais que cumprem a lei ajuda a encorajar as pessoas de grupos étnicos minoritários a seguir os bons exemplos, conscientizá-los sobre conformidade, alertá-los sobre conspirações e truques contra a lei e incentivá-los a participar ativamente no combate aos crimes e a manter a ordem social e a disciplina nas províncias que acomodam pessoas de minorias étnicas.Em quinto lugar, o conteúdo do ensino de direito deve visar equipar as pessoas de minorias étnicas com conhecimento prático, experiência e habilidades para aplicar documentos legais para resolver problemas, eventos e situações legais que surjam em sua vida diária. Em muitos casos, apenas devido à falta de tal experiência prática e habilidades, eventos insignificantes, como conflitos familiares, conflitos entre vizinhos ou disputas civis, levaram a irregularidades e atos ilegais, que aconteceram entre pessoas de minorias étnicas. Portanto, certamente é hora de dar espaço suficiente, no conteúdo da educação jurídica para pessoas de minorias étnicas, para tais conhecimentos práticos e habilidades para resolver problemas jurídicos, eventos e situações da vida real.Em sexto lugar, os agentes de educação jurídica devem desenvolver rapidamente programas de divulgação e educação jurídica exclusivamente dedicados a pessoas de grupos étnicos minoritários e respectivamente adequados para cada grupo de objetos. Esses programas exclusivos de educação jurídica devem incorporar conhecimento e compreensão suficientes da lei mencionadaacima e incluir materiais de referência
image/svg+xmlNuances Est. Sobre Educ., Presidente Prudente, v.33, n. 00, e022024, 2022.e-ISSN: 2236-0441DOI:https://doi.org/10.32930/nuances.v33i00.972411compilados exclusivamente para cada grupo de objetos de minorias étnicas, a fim de garantir que as informações e o conhecimento da lei sejam adequados para diferentes grupos de objetos, como quadros de minorias étnicas, funcionários públicos, oficiais, jovens, estudantes e pessoas. Na concepção de programas de educação jurídica exclusivamente dedicados a pessoas de minorias étnicas, deve-se levar em consideração a necessidade de informação e conhecimento jurídico de cada grupo mencionado, e novos documentos e políticas legais devem ser adicionados e atualizados aos programas.Reformando os métodos de ensino do direitoEm primeiro lugar, reformar os métodos de ensino e comunicação do conhecimento da lei para pessoas de minorias étnicas.Uma mudança radical do método “centrado em repórteres da lei” para o método “centrado em pessoas de grupos étnicos minoritários”. Os métodos de apresentações e discussões guiadas devem sempre ser aprimorados e modificados parase tornarem mais interessantes e atraentes para pessoas de grupos étnicos minoritários, o que estimula sua iniciativa, autodisciplina e criatividade.Em segundo lugar, adotando uma combinação de diferentes métodos na educação jurídica para pessoas de grupos étnicos minoritários para atender a cada grupo de objetos.Reformar os métodos de ensino e comunicação do conhecimento do direito para pessoas de grupos étnicos minoritários exige que os métodos de ensino do direito se tornem vívidos, intrigantes e atraentes para seus objetos, usando técnicas de fazer perguntas, levantar situações, associar o conhecimento com questões legais específicas problemas e acontecimentos, e estimular debates e discussões animadas com vistas à busca de soluções sob as instruções e orientações dos relatores de direito. A reforma dos métodos de ensino do direito também deve ter como objetivo treinar pessoas de grupos étnicos minoritários nas habilidades para aplicar o conhecimento do direito à resolução de eventos e situações legais que possam encontrar na vida real.Em terceiro lugar, os agentes de educação jurídica precisam fazer resumos e avaliações rápidas e completas que apontem os pontos fortes e fracos dos métodos de educação jurídica para pessoas de grupos étnicos minoritários.
image/svg+xmlNuances Est. Sobre Educ., Presidente Prudente, v.33, n. 00, e022024, 2022.e-ISSN: 2236-0441DOI:https://doi.org/10.32930/nuances.v33i00.972412Com base em resumos e avaliações rápidas e completas que apontam os pontos fortes e fracos dos métodos de ensino de direito para pessoas de grupos étnicos minoritários, os agentes podem decidir sobre os métodos de ensino de direito adequados para asminorias étnicas. Os agentes também devem avaliar o conteúdo do ensino de direito e categorizar as pessoas de minorias étnicas em grupos específicos de objetos de acordo com o local de moradia, idade, ocupação, condição social dentro de uma comunidade e anecessidade de conhecimento do direito para empregar o direito adequado métodos de educação e evitar o desperdício de tempo, esforços e dinheiro do Estado e do povo (NGUYEN, 2014).Reformando as formas de ensino do direitoEm primeiro lugar, os agentesde educação jurídica devem ter uma compreensão consistente e perceber claramente a diferença entre métodos e formas de educação jurídicapara pessoas de grupos étnicos minoritários para prestar atenção adequada ao papel das formas de educação jurídica para tais objetos. Métodos de ensino de direito são determinados pelo conteúdo da lei. É a forma como os comunicadores divulgam e entregam o conteúdo aos ouvintes, o que ajuda os ouvintes a acumular e adquirir conhecimentos jurídicos de forma fácil, interessante e conveniente. Enquanto isso, as formas de ensino do direito são como o ensino do direito para tais objetos é organizado e lançado; com as formas de ensino de direito, a relação entre os conteúdos e métodos de ensino de direito é estabelecida e os objetivos do ensino de direito para pessoas de grupos étnicos minoritários são realizados. Sempre, entre os métodos e os conteúdos do ensino jurídico existe uma relação orgânica.Em segundo lugar, continuar a diversificar as formas de educação jurídica para pessoas de grupos étnicos minoritários, que se adequem às tradições culturais, modos de vida, atividades, religiões e locais de vida de cada grupo de pessoas de grupos étnicos minoritários. Para a maioria das pessoas de grupos étnicos minoritários, as formasde educação jurídica que podem ser empregadas são:-Oferecer educação jurídica por meio de reuniões populares, conferências e atividades religiosas;
image/svg+xmlNuances Est. Sobre Educ., Presidente Prudente, v.33, n. 00, e022024, 2022.e-ISSN: 2236-0441DOI:https://doi.org/10.32930/nuances.v33i00.972413-Compilar livros sobre direito geral em línguas de minorias étnicas e encorajar pessoas de minorias étnicas a ler livros sobre direito das bibliotecas jurídicas de comunas, distritos e cidades;-Empregar brochuras com conteúdos de ensino jurídico;-Proporcionar a divulgação e educação da lei através de programas de rádio e televisão nas províncias com grande número de pessoas de grupos étnicos minoritários.-Além disso, formas especializadas de educação jurídica conduzidas por meio das atividades dos tribunais e agências de aplicação da lei também são adequadas para pessoas de grupos étnicos minoritários;Em terceiro lugar, além de diversificadas, as principais formas de educação jurídica para pessoas de minorias étnicas devem ser restritas apenas àquelas que são consideradas apropriadas. Tais formas são:-Realização de cursos extensivos para divulgar e comunicar a lei que são compreensíveis para pessoas de grupos étnicos minoritários;-Lançar programas de divulgação e educação jurídica exclusivamente dedicados a pessoas de grupos étnicos minoritários através dos meios de comunicação de massa (jornais e televisões locais, Notícias Jurídicas, Rádios e Televisões provinciais);-Realização de concursos de conhecimento sobre temas jurídicos populares, a fim de fornecer educação jurídica a pessoas de grupos étnicos minoritários;-Oferecer oficinasde treinamento intensivo sobre temas jurídicos para comunicar aos principais membros das minorias étnicas (chefes de aldeia, dignitários religiosos e figuras bem estabelecidas), que irão, então, transmitir o conhecimento às pessoas em suas comunidades.-Impulsionar o emprego de mais canais de mídia de massa, rádios, internet, painéis, cartazes e cartazes para o ensino de direito para pessoas de grupos étnicos minoritários; postar informações sobre a lei nos sites das províncias, distritos, agências e autoridades de todos os setores; e postar informações sobre a lei nos quadros de avisos da sede do governo nos bairros.-Ministrar o ensino jurídico por meio de atividades de julgamento e tratamento de infrações administrativas, atividades de recepção cidadã,atividades de tratamento de reclamações e denúncias e outras atividades de órgãos do Estado; consolidar as práticas
image/svg+xmlNuances Est. Sobre Educ., Presidente Prudente, v.33, n. 00, e022024, 2022.e-ISSN: 2236-0441DOI:https://doi.org/10.32930/nuances.v33i00.972414de assistência jurídica e reconciliação local, que são formas apropriadas de educação jurídica para pessoas de grupos étnicos minoritários.ConclusãoGrupos étnicos no Vietnã são uma comunidade unida e solidificada com uma diversidade de valores, identidades culturais, costumes, tradições e idiomas. A distribuição dispersa de populações de minorias étnicas em áreas remotas e montanhosas e o desenvolvimento desigual entre minorias étnicas são características significativas da estrutura de minorias étnicas no Vietnã. Ao longo de milhares de anos criando e defendendo a nação, os grupos étnicos no Vietnã sempre estiveram lado a lado e unidos nas lutas contra invasores, desastres naturais e no processo de desenvolvimento do país. Em quaisquer períodos da história, em minorias étnicas e zonas montanhosas, sempre existiram questões económicas, políticas, culturais, sociais, de segurança, de defesa nacional e jurídicas que obrigam o Estado a estar atento para trabalhar e encontrar soluções em ambas as teorias e práticas, e os processos de elaboração e aplicação da lei são algumas das questões mencionadas (PHAN, 2014).A adesão aos princípios e disposições da Constituição, às diretrizes e políticas do Partido e às políticas e leis do Estado em relação à atenção, prioridade de investimento e ajuda ao desenvolvimento para minorias étnicas e áreas montanhosas tem sido consistente ao longo dos tempos. Recentemente, a Assembleia Nacional aprovou o plano diretor sobre o desenvolvimento socioeconômico de minorias étnicas e áreas montanhosas no período de 2021 a 2030(RESOLUTION, 2019), que afirma claramente o ponto de revisar, alterar e adicionar e completar a política e a lei sobre pessoas de grupos étnicos minoritários. As políticas de desenvolvimento socioeconômico, de defesa nacional e de segurança para minorias étnicas e áreas montanhosas devem ser abrangentes e visar o desenvolvimento sustentável e aproveitar as vantagens e potencialidades locais e a autoconfiança das pessoas. Deve-se dinamizar as práticas de comunicação do conhecimento do direito às pessoas de minorias étnicas, obter-se o pleno consentimento social para a divulgação e educação do direito e aproveitar as potencialidades das pessoas para superar as dificuldades e desafios, integrar essas áreas no desenvolvimento do país,
image/svg+xmlNuances Est. Sobre Educ., Presidente Prudente, v.33, n. 00, e022024, 2022.e-ISSN: 2236-0441DOI:https://doi.org/10.32930/nuances.v33i00.972415e consolidar a grande unidade nacional e a confiança no Partido e no Estado por parte dos povos de minorias étnicas.REFERÊNCIASCOMMITTEE, B. L. Quick summary after 03 years of conducting the project 1163. Bac Lieu, 2019.DOAN, H. Policies on social development and development management in ethnic minority areas in The Northwest, the Central Highlands, and the Northwest -Theory and Reality.Hanoi, 2010.HOANG, B. H.;PHAN, H. V. Some issues related to reforming the formulation and implementation of ethnic policies.Hanoi: National Political Publishing House, 2014.KYMLICKA, W. The rights of minority cultures.Oxford University Press.NGO, N. V. Sociology of law. Hanoi: Judicial Publishing House.1995.NGUYEN, D. M.Law enforcement and application in Vietnam.Hanoi: National Political Publishing House, 2010.NGUYEN, S. Q. Expanding programmes of law education for administrative cadres and civil servants of Dak Lak Province.Hanoi: National Political Publishing House, 2014.NGUYEN, S. Q. Law education for administrative cadres and civil servants amidst building Vietnamese socialistrule-of-law state.Hanoi: National Political Publishing House, 2011.NGUYEN, S. Q. Making use of customary laws from the Central Highlands in the current time.Hanoi: National Political Publishing House, 2017.NGUYEN, T. A.;NGUYEN, S. Q. A historical perspective on the autonomy in the policies regarding ethnic minority communities in the Central Highlands.Hanoi: Social Sciences Publishing House. 2011.PHAN, H. V. Arguments to denounce the opinion that people from ethnic minority groups are mistreated and discriminated. In:VIETNAM.Arguments to Denounce Wrong and Hostile Opinions.Hanoi: National Political Publishing House, 2014.RAMCHARAN, B. People rights and minorities rights. Nordic Journal of International Law, v. 56,n. 1, p. 78-90, 1997.THAO, S. X. Building a team of public relation cadres in the time of reform.Hanoi: National Political Publishing House, 2016.
image/svg+xmlNuances Est. Sobre Educ., Presidente Prudente, v.33, n. 00, e022024, 2022.e-ISSN: 2236-0441DOI:https://doi.org/10.32930/nuances.v33i00.972416THY, B. Law dissemination and education for people from ethnic minorities.Nhan Dan Online,2019. Available: https://nhandan.vn/dan-toc-mien-nui/pho-bien-giao-duc-phap-luat-cho-dong-bao-dtts-381070.Access: 10 June 2022.TRAINING, S. U. Theory of state and law.Moscow: Legal Books Publishing House, 1974.UNITED NATIONS (UN). Minority Rights. Fast Sheet No. 18/Rev. 1990.VIETNAM. Decision No. 1163/QQD-TTg dated 8 August 2019. Vietnam: Prime minister, 2017.WORLD BANK (WB). Country social analysis: Ethnic and development in Vietnam.2009.Como referenciar este artigoQUOC SUU,N. Divulgação da lei e educação para minorias étnicas nas áreas montanhas do Vietnã.Nuances, Presidente Prudente, v. 33,n. 00, e022024, 2022. e-ISSN: 2236-0441. DOI:https://doi.org/10.32930/nuances.v33i00.9724Submetido em:19/08/2022Revisões requeridas em:17/09/2022Aprovado em: 23/11/2022Publicado em:15/12/2022Processamento e edição: Editora Ibero-Americana de Educação.Correção, formatação, normalização e tradução.
image/svg+xmlNuances Est. Sobre Educ., Presidente Prudente, v.33, n. 00, e022024, 2022.e-ISSN: 2236-0441DOI:https://doi.org/10.32930/nuances.v33i00.97241LAW DISSEMINATION AND EDUCATION FOR ETHNIC MINORITIES IN MOUNTAINOUS AREAS IN VIETNAMDIVULGAÇÃO DA LEI E EDUCAÇÃO PARA MINORIAS ÉTNICAS NAS ÁREAS MONTANHAS DO VIETNÃDIFUSIÓN DE LA LEY Y EDUCACIÓN PARA LAS MINORÍAS ÉTNICAS EN LAS ZONAS MONTAÑAS DE VIETNAMNguyen QUOC SUU1ABSTRACT:The law dissemination and educationfor ethnic minority people in Vietnam is still facing challenges and suffering from shortcomings; hence, the effectiveness of law popularizationis limited. Based on the aforementioned facts, this paper is dedicated to highlighting some important achievements in the law dissemination and education for the ethnic minorities, analyzingthe drawbacks with the law dissemination and education for these populations and the causes of these drawbacks, and accordingly suggesting some radical solutions to the dissemination and education of law for ethnic minority people in Vietnam in the coming time. Thereby, the author proposes 4 groups of solutions in the coming time: First, improving professional capacity and skills for the contingent of legal reporters and propagandists who directly do legal education for people in ethnic minority and mountainous areas; Second, renewing the content of legalfor these people; Third, innovating legal education methods; Fourth, reforming the form of legal education.KEYWORDS:Dissemination.Education.Ethnic minority.RESUMO:A disseminação da lei e educação para minorias étnicas no Vietnã ainda enfrenta desafios e sofre com deficiências; portanto, a eficácia da popularização da lei é limitada. Com base nos fatos acima mencionados,este trabalho se dedica a destacar algumas conquistas importantes na divulgação e educação da lei para as minorias étnicas, analisando os percalços com a divulgação e educação da lei para essas populações e as causas desses percalços, e assim sugerindo alguns radicais soluções para a disseminação e educação da lei para pessoas de minorias étnicas no Vietnã nos próximos tempos. Assim, o autor propõe 4 grupos de soluções para os próximos tempos: Primeiro, melhorar capacidades e habilidades profissionais parao contingente de repórteres jurídicos e propagandistas que fazem educação jurídica diretamente para pessoas em minorias étnicas e áreas montanhosas; em segundo lugar, renovando o conteúdo legal para essas pessoas; em terceiro lugar, inovando os métodos deeducação jurídica; quarto, reformando a forma de educação jurídica.PALVRAS-CHAVE:Disseminação. Educação. Minoria étnica.1Hanoi University of Home Affairs,Hanoi–Vietnam. Vice Rector. Associate professor.PhD.ORCID: https://orcid.org/0000-0003-0802-4173. E-mail: huongnguyen164@hotmail.com
image/svg+xmlNuances Est. Sobre Educ., Presidente Prudente, v.33, n. 00, e022024, 2022.e-ISSN: 2236-0441DOI:https://doi.org/10.32930/nuances.v33i00.97242RESUMEN:La difusión de la ley y la educación para las personas de minorías étnicas en Vietnam todavía enfrenta desafíos y sufre de deficiencias; por lo tanto, la efectividad de la popularización de la ley es limitada. Con base en los hechos mencionados, este artículo se dedica a resaltar algunos logros importantes en la difusión y educación del derecho para las minorías étnicas, analizando los inconvenientes de la difusión y educación del derecho para estas poblaciones y las causas de estos inconvenientes, y en consecuencia sugiriendo algunas soluciones radicales para la difusión y educación de la ley para las minorías étnicas en Vietnam en el futuro próximo. Por lo tanto, el autor propone 4 grupos de soluciones en el futuro: Primero, mejorar la capacidad y las habilidades profesionales para el contingente de reporteros y propagandistas legales que directamente hacen educación legal para personas en minorías étnicas y áreas montañosas; En segundo lugar, renovar el contenido legal para estas personas; Tercero, métodos innovadores de educación legal; En cuarto lugar, reformar la forma de educación jurídica.RESUMEN:Diseminación. Educación. Minoría étnica.IntroductionThe dissemination and education of law for ethnic minorities are oriented and organizedactivities which are undertaken by dissemination and education agents and follow certain guidelines, syllabus, methods, and forms which are suitable for the cultures, traditions, religions, faiths, production practices and normal life of the ethnicminorities (NGUYEN, 2017). This develops their consciousness of law, their positive attitudestoward law, and their appropriate behaviorthat complies with the applicable law andcontributes to developing and enhancing the awareness of human and citizen rights among people from ethnic minority groups, in order for them to be able to gain access to and effectively protect these rights. Objective of The StudyThe dissemination and education of law for people from ethnic minority groups are oriented and organizedactivities which are undertaken by competent dissemination and education agents with specific methods and various and flexible forms that are suitable for the cultures, traditions, religions, faiths, production practices, and normal life of the ethnicminorities. They aim at providing these people with essential knowledge and understanding regarding general legal issues, and regarding some certain legal fields
image/svg+xmlNuances Est. Sobre Educ., Presidente Prudente, v.33, n. 00, e022024, 2022.e-ISSN: 2236-0441DOI:https://doi.org/10.32930/nuances.v33i00.97243closely related to their daily life and activities, developing their skills apply the knowledge and understanding to resolving legal problems and events arising in their daily life, and developing their consciousness of law, their positive attitudestoward law, and their appropriate behaviorthat complies with the applicable law. Hence, the author finds studying the dissemination and education of law for ethnic minorities in Vietnam essential and urgent. Achievements in the dissemination and education of law for people from ethnic minoritiesFirstly,regarding legal institutions, the dissemination and education of law for people from ethnic minorities have received the attention, direction, and instruction by the Communist Party of Vietnam (“the Party”), the State, the Committee for Ethnic Minority Affairs, and relevant agencies from all levels and sectors through the legal documents. Fromtimetotime,theGovernmentandthePrimeMinisterhaveissuedofficialdispatchesonthedisseminationandeducationoflawforethnicminorities,withthelatestbeingtheDecisionNo.1163/QQD-TTgdated8August2017bythePrimeministerapprovingtheprojectof“Promotingthepracticesofdisseminationandeducationoflawanditscommunicationandsupportmobilizationamongethnicminoritiesfortheperiodfrom2017to2021”.Recently,inVietnam,therehavebeenapproximately90workshopsheldinordertoimprovethelawcommunication,mobilization,dissemination,andeducationskillsofcadresdealingwithethnicminorityaffairs,well-establishedfigures,andreligiousdignitariesoftheethnicminorities;approximately200refreshercoursesonlawdisseminationandeducationforreportersandcommunicatorsatprovincialanddistrictlevels.The1163projecthasimpactedthedailylifeofthepeopleinallareasthroughmanyflexibleandcreativemethodsofcommunication.Inthecomingtime,localauthoritiesshouldfocusonthecooperationamonggroupstocarryouttheProjectwithaviewtoimprovingthequalityandchoosingtheappropriateformethodsforeacharea(THY,2020).Secondly,competent agencies and authorities at all levels of all provinces accommodating ethnic minorities have actively mobilizedthe human resource,
image/svg+xmlNuances Est. Sobre Educ., Presidente Prudente, v.33, n. 00, e022024, 2022.e-ISSN: 2236-0441DOI:https://doi.org/10.32930/nuances.v33i00.97244formulated the plans and programs, and provided the education of law with people from ethnic minorities.In order to ensure the synchronizedand smooth coordination between the aforementioned agents,the Committee for the coordination of law dissemination and education at all levels in all provinces have been established and come into operation with a standing role and are under the Judiciary (THAO, 2016).Thirdly, the teams ofreporters and communicators of law dissemination and education for all objects and for people from ethnic minorities have grown in number and improved their qualifications. In order to mobilizethe human resource for the dissemination and educationof law, competent agencies and the authorities of all levels and sectors of all provinces accommodating ethnic minorities have always focused on building the teams of reporters and communicators of law dissemination and education for all objects including people from ethnic minority groups. As a result, the teams of reporters and communicators have grown in number and improved their qualifications. According to incomplete statistics, currently in Vietnam, there are approximately 300 law Reporters of the provinciallevel, 1800 law Reporters of the district level, and 100.000 law Communicators of the commune, ward, and town levels (COMMITTEE FOR ETHNIC MINORITY AFFAIRS, 2019).Fourthly, regardingthe objects, law dissemination and education have encouraged the participation of many objects such as village heads, cadres of Vietnamese Fatherland Front, well-established figures in communities, and a great number of people from ethnic minority groups.The objects of law dissemination and education for people from ethnic minority groups are village heads, cadres of Vietnamese Fatherland Front, well-established in communities, and a great number of people from ethnic minority groups, so their enthusiastic and full participation is an important achievement (COMMITTEE, 2019). Only with the mentioned participation can the knowledge of law exert the impacts on people’s daily life. In order to achieve these impacts, competent agencies and the authorities of all levels should first carry out the dissemination and education for ethnic minorities. The results of the survey have shown that of all 1540 local cadres and civil servants asked for their opinions regarding the dissemination and education of law in the
image/svg+xmlNuances Est. Sobre Educ., Presidente Prudente, v.33, n. 00, e022024, 2022.e-ISSN: 2236-0441DOI:https://doi.org/10.32930/nuances.v33i00.97245areas of ethnic minorities, 90.6% claim that the local authorities have started the dissemination and education of law for people from ethnic minority groups, and 9.4% respond that law dissemination and education have not been started. The results of the survey conducted in each province are shown in the table below:Table 1–People’s opinions regarding the dissemination and education of law for ethnic minoritiesNo.Province/cityNot disseminated and educatedDisseminated and educatedTotal1An Giang3.696.4100.02Ha Giang13.886.2100.03Quang Ninh8.291.8100.04Ho Chi Minh city14.385.7100.05Binh Thuan12.887.2100.06Kon Tum4.595.5100.07Quang Ngai0.999.1100.08Thanh Hoa6.693.4100.09Đak Nong17.682.4100.010Đak Lak21.178.9100.011Đien Bien3.696.4100.012Bac Lieu8.291.8100.013Lang Son4.595.5100.014Lao Cai13.486.6100.0Source: National Project: Fundamental and urgent issues in making and enforcing law in ethnic minority and mountainous areas of VietnamAs can be seen, a great majority of people from ethnic minorities have been provided with law dissemination and education. Fifthly, regarding the contents, law dissemination and education agents within the country have chosenthe contents of law which aresuitable for the objects, the socio-economic characteristics, and the law enforcement situations of each area accommodating ethnic minorities. Sixthly, regarding the forms of law dissemination and education for all objects and for people from ethnic minority groups, the activities have been done flexibly in many diverse ways. The activities of law dissemination and education are mainly done through the forms of oral communication, workshops, refresher courses, conferences on newly enacted legal documents, and official documents meeting the need to gain legal
image/svg+xmlNuances Est. Sobre Educ., Presidente Prudente, v.33, n. 00, e022024, 2022.e-ISSN: 2236-0441DOI:https://doi.org/10.32930/nuances.v33i00.97246knowledge of cadres, civil servants, and the people. Furthermore, there are also other forms of law education such as organizingtalks about law, holding legal knowledge contests, compiling legal materials for all objects, establishing law library, and providing law education with schools. Chart 1–Percentage of the forms used for law dissemination and education for ethnic minoritiesSource: National Project: Fundamental and urgent issues in making and enforcing law in ethnic minority and mountainous areas of VietnamIt can be asserted that the achievements in law dissemination and education for people from ethnic minorities have contributed to improving and broadening the knowledge and understandingabout law of people from ethnic minorities. The improvement and increase in such knowledge and understanding are gradually, actively, and positivelyaltering the behaviorand manners of the people, making their behaviorand manners compliant with legal provisions, rather than in instinctive ways.
image/svg+xmlNuances Est. Sobre Educ., Presidente Prudente, v.33, n. 00, e022024, 2022.e-ISSN: 2236-0441DOI:https://doi.org/10.32930/nuances.v33i00.97247Shortcomings and drawbacks in law dissemination and education for people from ethnic minorities-Law dissemination and education for people from ethnic minority groups in the past few years have not been considered as important as required for the administration of the society usinglaw. The activities have not been done regularly, constantly, and consistently, with no central goals and emphases. There have been lacksthe smooth coordinationbetween agencies, organizations, associations, and the authorities of all levels and sectors, which is often required to mobilizethe resources of the whole political system and to encourage the participation of the whole society. As a consequence, the need for the information and knowledge about law of people from ethnic minority groups has not been satisfied fully and timely (HOANG;PHAN, 2014).-Law dissemination and education for peoplefrom ethnic minorities, in many places, are only superficial, following the fad, which does not ensure the quality and effectiveness of the activities (COMMITTEE, 2019). The programs and plans are patchy and lacking the programs exclusive for people from ethnic minorities.-Most of the law reporters and communicators are serving concurrently more than one position, which means their legal knowledge as well as pedagogical skills are limited. These law reporters and communicators work unprofessionally and unscientifically andhave not met the requirements to reform law education. -The coordination among agents isnot regular and unsynchronized. Law disseminationand education for all people in general and for people from ethnic minorities in particular seem to be simple, but, in fact, are difficult and complex tasks, requiring a combination of many factors to ensure the effectiveness. There should be more agencies and authorities, both law-related ones and others, participating in the dissemination and education of law for all groups of subjects.-The contents, methods, and forms of law dissemination and education for people from ethnic minorities still have many shortcomings, and have not taken the features of ethnic minorities into consideration.
image/svg+xmlNuances Est. Sobre Educ., Presidente Prudente, v.33, n. 00, e022024, 2022.e-ISSN: 2236-0441DOI:https://doi.org/10.32930/nuances.v33i00.97248Results and DiscussionImproving the professional competence and skills of law reporters and communicators who directly give law education to the people from ethnic minoritiesFirstly, improve the professional competence, qualifications, and the legal knowledge of the reporters and communicators of law.Improving the professional competence and skills of the reporters and communicators of law who directly provide the education of law to people from ethnic minority groups is an urgent issue. Secondly, emphasison improving and refreshing the pedagogical, communication, and problem-solving skills of the reporters and communicators of law. Apart from improving and refreshing the qualification and knowledge of law, competent agencies should also focus more on training the reporters and communicators of law in, and equipping them with pedagogical methods, information-communicating experience, problem-solving skills in legal situations, communicationskills, and proper manners when providing law education (RAMCHARAN,1997). Such crews should also be trained in soft skills such as making and compiling lessons, convincing people, delivering slick presentations before a crowd. In order to achieve this, there has to be cooperation and assistance from teachers, well-established andexperienced experts from education and training institutions that major in law. Thirdly, each reporter and communicator of law should improve their professional competence and practicetheir skills and professional skills in an active, flexible,and creative way, and should also be enthusiastic about the education of law for people from ethnic minorities. Apart from participating in training courses, workshops, and refresher courses on legal knowledge held by competent agencies, each reporter andcommunicator of law should regularly update information and knowledge about policies and legal documents, especially ones related to legal fields that need disseminating and teaching to people from ethnic minorities. Besides the knowledge and understanding of law, reporters and communicators of law should also improve their qualification of political theory, acquire more knowledge and understanding about social issues, and understand certain cultural traditions and customs of people from ethnic minority groups, especially the languages, in order to meet the requirements of law education practices for people from ethnic minority groups in the current period (PHAN,2014).
image/svg+xmlNuances Est. Sobre Educ., Presidente Prudente, v.33, n. 00, e022024, 2022.e-ISSN: 2236-0441DOI:https://doi.org/10.32930/nuances.v33i00.97249Fourthly, paying attention to training and building a team of reporters and communicators of law who are ethnicminority people is a key measure in both the short and the long run.Chief cadres who provide law communication, dissemination, and education should be ethnic minority people and be well-established among the people from ethnic minorities. Designated law communicators have to be competent and enthusiastic, and fully understand law. If reporters of law are cadres or civil servants who are ethnic minority people, it will be of better interest (NGUYEN, 2017).Refreshing the content of law education for people from ethnic minority groupsFirstly, immediatelyadd fundamental knowledge about general theory of state and law to the law education programs for people from ethnic minority groups.Furthermore, such knowledge should be compiled, with a view to being brief, and compact with illustrations and examples to make it easier to understand. The chosen methods and forms of law education should be compatible with the cognition of people from ethnic minorities. Such mentioned knowledge is fundamental knowledge which helps people from ethnic minorities understand technical legal contents. Equipping people from ethnic minorities, who are the objects of law education, with such knowledge is to solve the main problem with understanding law.Secondly, choose the contents of law which are specific and closely related to the daily life, production practices, and daily activities of people from ethnic minorities for the dissemination and education. Contents of law which are specific and closely related to the daily life, production practices, and daily activities of people from ethnic minorities should be chosen for dissemination and education. On the other hand, newly enacted legal documents should be updated and added. The content of law education mustbe reformed to reduce subjective imposition, to update law education with new content according to the needs of people from ethnic minorities, and to follow the motto: “equipping people from ethnic minorities with knowledge about law that they need, not forcing them to listen to the knowledge about law that the subjects have”.Thirdly, emphasizeon updating law education with knowledge about by-law documents enacted by People’s Councils and People’s Committees, particularly ones related to the daily life, production practices, jobs, and benefits of people from ethnic
image/svg+xmlNuances Est. Sobre Educ., Presidente Prudente, v.33, n. 00, e022024, 2022.e-ISSN: 2236-0441DOI:https://doi.org/10.32930/nuances.v33i00.972410minorities. Basically, the dissemination and education of law for people from ethnic minorities incorporate contents of by-law documents, particularly ones enacted by authorities at district and commune levels, which are vital bases for the enforcement of law regarding democracy at the commune level andconsolidate the power of people from ethnic minorities (NGUYEN;NGUYEN, 2011).Fourthly, inform people from ethnic minorities about real activities that comply withthe law in areas accommodating people from ethnic minorities. Being informed of real activities that comply with the law helps encourage people from ethnic minority groups to follow the good examples, raise their awareness of compliance, warn them of conspiracies and tricks against the law, and encourage them to actively participate in combatting crimes and to maintain social order and discipline in provinces accommodating people from ethnic minorities. Fifthly, the content of law education should aim at equipping people from ethnic minorities with practical knowledge, experience, and the skills to apply legal documents to solving legal problems, events, and situations arising in their daily life. In many cases,merely due to the lack of such practical experience and skills, insignificant events, such as family conflicts, conflicts among neighbors, or civil disputes, have led to wrongdoings and illegal acts, which happened among people from ethnic minorities. Therefore, it is certainly high time to make sufficient room, in the content of law education for ethnic minority people, for such practical knowledge and skills to solve legal problems, events, and situations in real life.Sixthly, law education agents should quickly develop programmes of law dissemination and education exclusively dedicated to people from ethnic minority groups and respectively suitable for each group of objects. These exclusive law education programs have to incorporate enough knowledge and understanding of law mentioned above andincludes reference materials exclusively compiled for each group of ethnic minority objects, in order to ensure that the information and knowledge of law are suitable for different groups of objects such as ethnicminority cadres, civil servants, officers, young adults, students, and people. When designing law education programmes exclusively dedicated to people from ethnic minorities, the need for legal information and knowledge of each group the mentioned should be taken into consideration, and new legal documents and policies should be timely added and updated to the programmes.
image/svg+xmlNuances Est. Sobre Educ., Presidente Prudente, v.33, n. 00, e022024, 2022.e-ISSN: 2236-0441DOI:https://doi.org/10.32930/nuances.v33i00.972411Reforming the methods of law educationFirstly, reforming the methods of teaching and communicating knowledge of law to people from ethnic minorities.A radical shift away from the method “centeringaround reporters of law” to the method “centeringaround people from ethnic minority groups”. The methods of presentations and guided discussions should always be improved and changed to make themselves more interesting and attractive to people from ethnic minority groups, which encourages their initiative, self-discipline, and creativity. Secondly, adopting a combination of different methods in law education for people from ethnic minority groups to suit each group of objects.Reforming the methods of teaching and communicating knowledge of law to people from ethnic minority groups requires that methods of law education become vivid, intriguing, and attractive to its objects by using the techniques of asking questions, bringing up situations, associating the knowledge with specific legal problems and events, and encouraging lively debates and discussions with a view to finding the solutions under the instructions and orientation of the reporters of law. Reforming the methods of law education should also aim at training people from ethnic minority groups in the skills to apply knowledge of law to solving legal events and situations that they may encounter in real life.Thirdly, law education agents need to make quick and full summaries and evaluations that point out the strengths and weaknesses of law education methods for people from ethnic minority groups.Based on the quick and full summaries and evaluations that point out the strengths and weaknesses of law education methods for people from ethnic minority groups, the agents can decide on methods of law education suitable for the ethnic minorities. The agents should also assess the content of law education and categorizepeople from ethnic minorities into specific groups of objects according to place of living, age, occupation, social status within a community, and the need for knowledge of law in order to employ suitable law education methods, and to avoid the waste of time, efforts, and money of the State and the people (NGUYEN, 2014).
image/svg+xmlNuances Est. Sobre Educ., Presidente Prudente, v.33, n. 00, e022024, 2022.e-ISSN: 2236-0441DOI:https://doi.org/10.32930/nuances.v33i00.972412Reforming the forms of law educationFirstly, law education agents should have a consistent understanding about, and clearly perceive the difference between methods and forms of law education for people from ethnic minority groups to pay adequate attention to the role of law education forms for suchobjects. Methods of law education are determined by the content of law. It is the way communicators disseminate and deliver the contents to listeners, which helps listeners to accumulate and acquire knowledge of law in an easy, interesting, and convenientway. Meanwhile, forms of law education arehow law education for such objects is organizedand launched; with the forms of law education, the relationship between the contents and methods of law education is established, and the objectives of law education for people from ethnic minority groups are realized. Always, between the methods and the contents of law education exists an organic relationship.Secondly, keep diversifying the forms of law education for people from ethnic minority groups, which suit the cultural traditions, ways of life, activities, religions, and places of living of each group of people from ethnic minority groups. For mostpeople from ethnic minority groups the forms of law education which can be employed are:-Providing law education through people’s meeting, and conference, and religious activities;-Compiling books on general law in ethnic minority languages, and encouraging people from ethnic minorities to read books on law from commune, ward, and town law libraries;-Employing brochures with contents of law education;-Providing law dissemination and education through Radio and Television programs in provinces with great numbers of people from ethnic minority groups.-Besides, specializedforms of law education conducted through the activities of the courts and legal enforcement agencies are also suitable for people from ethnic minority groups; Thirdly, together with being diversified, major forms of law education for people from ethnic minorities should be restricted to only ones that are considered appropriate. Such forms are:
image/svg+xmlNuances Est. Sobre Educ., Presidente Prudente, v.33, n. 00, e022024, 2022.e-ISSN: 2236-0441DOI:https://doi.org/10.32930/nuances.v33i00.972413-Running extensive courses to disseminate and communicate law which are comprehensible to people from ethnic minority groups;-Launching programsfor law dissemination and education exclusively dedicated to people from ethnic minority groups through mass media (local newspapers and televisions, Legal News, provincialRadios and Televisions);-Holding knowledge contests regarding popular legal topics in order to provide people from ethnic minority groups with law education;-Offering intensive training workshops on legal topics to communicate to key members of ethnic minorities (village chiefs, religious dignitaries, and well-established figures), who will, then, communicatethe knowledge to the people in their communities.-Boosting the employment of more mass media channels, radios, the internet, panels, posters, and placards for the education of law for people from ethnic minority groups; posting information about law on the websites of provinces, districts, agencies, and authorities of all sectors; and posting information about law on the bulletin boards at government’sheadquartersin neighborhoods. -Providing law education via activities of judging and handling administrative violations, activities of citizen reception, activities of handling complaints and denunciations, and other activities by State agencies; consolidating the practices of legal aids and local reconciliation, which are appropriate forms of law education for people from ethnic minority groups.ConclusionEthnic groups in Vietnam is a united and solidified community with a diversity of values, cultural identities, customs, traditions, and languages. Scattered distribution of ethnicminority populations in remote and mountainous areas, and uneven development among ethnic minoritiesare significant features of the ethnic minority structure in Vietnam. Throughout thousands of years of creating and defending the nation, ethnic groups in Vietnam have always stood side by side and closely united in the fights against invaders, natural disasters, and in the process of developing the country. In any periods of the history, in ethnic minority and mountainous areas, there have always been economic, political, cultural, social, security, national defense, and legal issues which
image/svg+xmlNuances Est. Sobre Educ., Presidente Prudente, v.33, n. 00, e022024, 2022.e-ISSN: 2236-0441DOI:https://doi.org/10.32930/nuances.v33i00.972414require that the State pay attentions to working on and finding solutions in both theories and practices, and the law making and enforcing processes are some of the mentioned issues (PHAN, 2014). The adherence to the principles and provisions of the Constitution, the guidelinesand the policy of the Party, and the policies and law of the State regarding attention, priority of investment, and aids in development given to ethnic minority and mountainous areas has been consistent throughout times. Recently, the National Assembly has approved the Master plan on the socio-economic development of ethnic minority and mountainous areas in the period from 2021 to 2030(RESOLUTION, 2019), which clearly states the point of “Reviewing, amending, and adding to, and completing the policy and law regarding people from ethnic minority groups. Socio-economic, national defense, security development policiesfor ethnic minority and mountainous areas have to be comprehensive andaim at attaining the sustainable development and making use of the local advantages, potentials, and the people’s self-reliance. Communicatingpractices of knowledge of law to people from ethnic minorities should be boosted, full social consent for law dissemination and education should be obtained, and the people’s potential should be harnessed in order to overcome difficulties and challenges, to integrate such areas to the development of the country, and to consolidate the great national unity and the trust in the Party and the State by the people from ethnic minorities.REFERENCESCOMMITTEE, B. L. Quick summary after 03 years of conducting the project 1163. Bac Lieu, 2019.DOAN, H. Policies on social development and development management in ethnic minority areas in The Northwest, the Central Highlands, and the Northwest -Theory and Reality.Hanoi, 2010.HOANG, B. H.;PHAN, H. V. Some issues related to reforming the formulation and implementation of ethnic policies.Hanoi: National Political Publishing House, 2014.KYMLICKA, W. The rights of minority cultures.Oxford University Press.NGO, N. V. Sociology of law. Hanoi: Judicial Publishing House.1995.
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