REFORMA AGRÁRIA DO GOVERNO LULA: A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E OS ASSENTAMENTOS NAS ILHAS DO PARÁ/Land reform of the Lula government: the land regularization and the settlements in the islands of Pará - Maia, Rosane Oliveira Martins; Ravena, Nirvia; Acevedo Marin, Rosa Elizabeth (REVISTA NERA, 2017)
<!--[if gte mso 9]> 96 <![endif]--> <!--[if gte mso 9]> Normal 0 false false false PT-BR JA X-NONE <![endif]--><!--[if gte mso 9]> <![endif]--> <!--[if gte mso 10]> <![endif]--> <!--StartFragment--> O objetivo desse trabalho é realizar um estudo sobre a Política de Regularização Fundiária e Reforma Agrária na Região Amazônica, a partir do II Plano Nacional de Reforma Agrária (II PNRA), que inseriu as populações tradicionais ribeirinhas no conjunto de seu público. Tendo como foco de análise os projetos de assentamento em ilhas, realizados pela SPU e INCRA-SR01 (Superintendência do INCRA em Belém). A proposta de democratização do uso e posse da terra, que possibilita a seguridade fundiária às populações ribeirinhas, não foi priorizada e estrategicamente planejada pelas instituições públicas. Mediante as análises do processo decisório e dos planos de ação das instituições, chegou-se à conclusão de que os projetos de assentamento foram realizados de forma intensa e desordenada, para responder positivamente a índices de reforma agrária do governo Lula. <!--EndFragment-->