FRANÇA: A CONSTRUÇÃO DO DIREITO AMBIENTAL EM UM PAÍS DESENVOLVIDO

Resumo

 O direito ambiental francês bem como sua respectiva legislação, é bastante recente e passa por um processo de estruturação. As leis que antes eram mais voltadas aos riscos de acidentes no âmbito industrial, agora começam a ter sua história escrita na direção das energias renováveis e créditos de carbono. Atualmente, o código que rege as leis relacionadas ao meio ambiente é organizado em livros, sendo que tal legislação não faz parte da Constituição francesa. Em um ponto de vista puramente ambiental existem poucas leis, estas estão em trânsito de ser definidas, sendo mais discutida, acima de tudo, a questão do mercado das emissões de CO₂, atividade esta que pode reduzir as emissões do país, sendo por isso é mais supervisionada que outros temas. É notável a necessidade de desenvolver um quadro jurídico claro e melhor estruturado no que diz respeito ao meio ambiente.

Palavras-chaves: Meio Ambiente. Direito Ambiental. França. Legislação.

Abstract

 The French environmental law as well as its legislation is fairly recent and goes through a process of structuring. The laws that were more geared to the risk of accidents in industry now beginning to have its history written in the direction of renewable energy and carbon credits. Currently the code that governs the laws related to the environment is organized into books, and such legislation is not part of the French Constitution. In a purely environmental point of view there are few laws, these are in transit to be defined, and most discussed, most of all, the issue of CO2 emissions market, this activity which can reduce emissions of the country, so it is supervised more than other subjects. Notable is the need to develop a clear framework and better structured with respect to the environment.

Key-words: Environment. Environmental Law. France. Legislation.