Os desafios da oferta obrigatória da Educação Infantil em Redes de Ensino de Pernambuco

Authors

DOI:

https://doi.org/10.32930/nuances.v29i1.4577

Keywords:

Educação Infantil, Criança, Infância, Obrigatoriedade, Educação Básica.

Abstract

A oferta da educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos está prevista na Constituição Federal de 1988 (alterada pela Emenda Constitucional n. 59/2009) e a Lei 9.394/96 - Diretrizes e Bases da Educação Nacional (alterada pela Lei 12.796/13). Desta forma, os municípios brasileiros necessitam garantir uma Educação Infantil pautada na qualidade da oferta e de condições de funcionamento, vista como direito de toda e qualquer criança sua vivência em um ambiente escolar estruturado, adequado e organizado a partir de suas especificidades e singularidades. Neste artigo, analisamos o Plano Nacional, Estadual de Educação de Pernambuco e os Planos Municipais de Educação de três municípios da Região Agreste, levantando alguns elementos conclusivos em relação ao previsto nestas redes de ensino em torno da problemática da oferta obrigatória e gratuita da Educação Infantil a partir dos 4 (quatro) anos de idade, bem como os desafios da sua universalização.

 

PALAVRAS-CHAVE: Educação Infantil. Criança. Infância. Obrigatoriedade. Educação Básica.

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Author Biographies

Dayseellen Gualberto Leite, Centro Acadêmico do Agreste Universidade Federal de Pernambuco

Mestranda em Educação pelo Programa de Pós-Graduação em Educação Contemporânea do Centro Acadêmico do Agreste da Universidade Federal de Pernambuco

Katharine Ninive Silva, Universidade Federal de Pernambuco

Doutora em Educação e Professora doNúcleo de Formação Docente/CAA/UFPEPrograma de Pós-Graduação em Educação/CE/UFPEPrograma de Pós-Graduação em Educação Contemporânea/ CAA/UFPEGrupo GESTOR - Pesquisa em Gestão da Educação e Políticas do Tempo Livre 

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Published

2018-12-20

How to Cite

LEITE, D. G.; SILVA, K. N. Os desafios da oferta obrigatória da Educação Infantil em Redes de Ensino de Pernambuco. Nuances: estudos sobre Educação, Presidente Prudente, v. 29, n. 1, 2018. DOI: 10.32930/nuances.v29i1.4577. Disponível em: https://revista.fct.unesp.br./index.php/Nuances/article/view/4577. Acesso em: 22 nov. 2024.

Issue

Vol. 29 No. 1

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Artigos - FLUXO CONTÍNUO

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