DIREITO DA CRIANÇA PEQUENININHA A CRECHE: DISPUTAS E RETROCESSOS NA EDUCAÇÃO INFANTIL

Abstract

RESUMO: pretendemos neste artigo explorar alguns aspectos que envolvem as disputas e os retrocessos políticos da educação infantil no Brasil nos últimos anos. Com a interlocução dos estudos das Ciências Sociais, Pós-coloniais e da Pedagogia da Infância, problematizaremos três impasses que configuram a situação da educação das crianças pequeninhas: o paradoxo entre o direito da criança e o da mulher trabalhadora, que retoma a discussão sobre a responsabilidade da família educar; a insistente dicotomia entre educar e cuidar que reverbera em políticas multisetoriais que podem muitas vezes indicar um retrocesso; a obrigatoriedade da matrícula aos quatro anos de idade (EC 059/2009) que direciona o investimento para a pré-escola e reproduz a já superada cisão da educação infantil. Por fim, traremos algumas inquietações sobre possibilidades descolonizadoras e emancipatórias do processo educativo que desconstrua relações adultocêntricas.