BANCO MUNDIAL, POLÍTICAS DE AVALIAÇÃO E RENDIMENTO ESCOLAR: OS DESCAMINHOS DO ENSINO PÚBLICO NO BRASIL

Résumé

 No ano de 2017, o Grupo Banco Mundial divulgou o relatório intitulado Um Ajuste Justo: Análise da eficiência e equidade do gasto público no Brasil. Este trabalho teve, assim, como objetivo analisar criticamente os pressupostos orientadores do referido documento, nos aspectos pertinentes à Educação Básica. É preciso destacar que a ruptura democrática no cenário político brasileiro desde 2016, aprofundou as contradições entre interesses econômicos do sistema financeiro e dos direitos sociais que passaram a ser questionados. Esse é o significado da aprovação da Emenda Constitucional nº 95, de 15 de dezembro de 2016, que instituiu um novo modelo de regime fiscal, no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, condição que desarticulou o cumprimento das metas educacionais previstas no Plano Nacional de Educação (2014-2024) no que se refere à meta 20 que prevê a ampliação dos investimentos público em educação. Nesse contexto, o Banco Mundial, ao tratar sobre a temática da eficiência dos gastos públicos com educação no Ensino Fundamental e Médio do Brasil, procurou legitimar uma política educacional voltada à responsabilização docente pelo fracasso educacional, na mesma medida em que propôs reformas no ensino que implicam na retirada de direitos históricos do magistério com vistas a superar a “ineficiência” dos serviços a considerar o montante dos investimentos realizados na Educação Básica.