Municipalização do Ensino: Um Desafio para a Decocratização do Ensino Fundamental?

Autores

  • Márcia Regina Borges

DOI:

https://doi.org/10.14572/nuances.v6i6.103

Resumo

As mudanças no financiamento do ensino fundamental, efetuadas a partir da aprovação de uma série de legislações no ano de 1996 (especialmente da Emenda Constitucional 14, e da Lei Federal 9.424/96, que criou o FUNDEF - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério), provocaram uma grande transformação no panorama educacional brasileiro ao impulsionar o processo de municipalização do ensino. Para analisar as implicações do problema, estudamos as questões de natureza legal e orçamentária nele envolvidas. O objetivo deste artigo é discutir o processo de municipalização, contribuindo assim com a necessária reflexão sobre as políticas para a educação pública vigentes no país.

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Capa do vol. 6, no. 6

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Publicado

15-12-2009

Como Citar

BORGES, M. R. Municipalização do Ensino: Um Desafio para a Decocratização do Ensino Fundamental?. Nuances: Estudos sobre Educação, Presidente Prudente, v. 6, n. 6, 2009. DOI: 10.14572/nuances.v6i6.103. Disponível em: https://revista.fct.unesp.br./index.php/Nuances/article/view/103. Acesso em: 22 nov. 2024.

Edição

v. 6 n. 6

Seção

Dossiê

Licença

Atribuição-NãoComercial
CC BY-NC
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