POLÍTICAS PÚBLICAS APLICADAS AOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL: O CONTEXTO DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO IVINHEMA

Abstract

O presente artigo propõe-se a mostrar o quadro de gestão dos resíduos sólidos urbanos na bacia hidrográfica do rio Ivinhema, localizada na porção centro sul do Estado do Mato Grosso do Sul. Fazendo um levantamento sobre as políticas públicas, o material mostra o quanto ainda a região supracitada sofre com a carência de gestões integradas e planejadas de resíduos sólidos, tendo como base principal a lei 12.305/2010, a qual instituiu a Política Nacional dos Resíduos sólidos, bem como os demais instrumentos previstos na referida lei e demais legislações em vigor no país. O material espera alcançar o maior numero de pessoas, mostrando o quão importante é a discussão acerca do tema, seja pelos inúmeros impactos ambientais recorrentes de incorretas maneiras de se dispor os resíduos, seja pela implicação social tida principalmente na figura dos catadores de materiais recicláveis e demais problemas como mau cheiro, poluição visual que podem ser desdobrados do tema. Entende-se ainda que embora todo o país esteja aquém das condições ideais esperadas, a bacia hidrográfica do rio Ivinhema encontra-se bem atrás da situação nacional.