ANÁLISE DA APLICAÇÃO DAS ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSES SOCIAIS NA CIDADE DE CAICÓ - RN: UM CAMINHO PARA DEMOCRATIZAR O USO DO SOLO URBANO

Abstract

O artigo em questão produz uma análise acerca de como transcorre a aplicação das Zonas Especiais de Interesses Sociais no espaço urbano da cidade de Caicó – RN, como também, fornece um levantamento de imóveis ociosos e vazios urbanos na Área Central da cidade, e em seus bairros adjacentes, com objetivo de promover investigações que colaborem para viabilizar a implementação de instrumentos urbanísticos que subsidiam o processo de democratização do uso e a ocupação do solo urbano.  Executou-se uma caracterização das ZEIS na legislação urbana e nas políticas sócio habitacionais a nível municipal, por meio da qual tornou-se permissível diagnosticar a não delimitação das ZEIS na sua tipologia de assentamentos precários,na sua tipologia de imóveis vazios e vazios urbanos e a disseminação de imóveis ociosos e espaços não edificados. Delimitando, desta forma, um quadro de desenvolvimento citadino, no qual o desordenamento territorial, as irregularidades jurídicas e estruturais, e a negligência das esferas governamentais avolumam-se e ganham expressividade.

Palavras – chave: ZEIS, políticas sócio habitacionais, espaço urbano, desordenamento territorial, esferas governamentais.