TRANSFORMAÇÕES E CONTINUIDADES NAS AÇÕES RECENTES DOS CONSELHOS REGIONAIS DE DESENVOLVIMENTO DO RIO GRANDE DO SUL: PERCEPÇÕES A PARTIR DA EMERGÊNCIA ESCALAR E DA DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA.

Abstract

O passivo do processo da ocupação do território nacional perpassa por grandes desequilíbrios regionais, tanto nacionais, como no interior dos estados. Diversos pesquisadores e ações políticas tem se preocupado com esta temática a partir de várias concepções, sejam elas econômicas, no enfrentamento dos limitantes do setor, ou então políticas, a partir de prerrogativas de superação da centralização administrativa e necessidade de amadurecimento do processo de participação. O presente artigo tem por objetivo analisar os avanços recentes dos Conselhos Regionais de Desenvolvimento do Rio Grande do Sul, como instâncias de representação, debate e deliberação tomando como referência temporal e analítica a reflexão trazida por José Eli da Veiga em 2006. Fizemos uso de leis e decretos que fundamentam os Conselhos, relatório de pesquisas recentes sob o tema e entrevistas com agentes envolvidos com a Instituição para essa reflexão. Os resultados apontam avanços na direção da qualificação dos estudos realizados a priori das ações consultivas e deliberativas dos Conselhos, entretanto há continuidades de práticas que enfraquecem a potencialidade dos mesmos, como desprendimentos de esforços que desvirtuam as propostas estratégicas da instituição e rebatem no enfraquecimento da proposta regional e na interescalaridade.