ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E GERENCIAMENTO DOS RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE NA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO IVINHEMA - MS, BRASIL
DOI:
https://doi.org/10.33081/formacao.v27i50.6448Abstract
Esta pesquisa tem o objetivo diagnosticar a gestão e gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde (RSS) nos municípios da bacia hidrográfica do Rio Ivinhema-MS, identificando o papel das administrações públicas municipais em relação aos RSS. Essa pesquisa foi realizada por revisão bibliográfica seguida de estudo de múltiplos casos. Identificou-se 1378 estabelecimentos geradores, destes 292 pertencem à gestão municipal. Mais de 50% dos municípios da bacia hidrográfica não possuem uma secretaria responsável pela gestão dos RSS. Mesmo que 20 dos 25 municípios da bacia hidrográfica apresentem Plano Diretor, mais de 50% destes não apresentam diretrizes para a gestão dos RSS, e apenas um município do total possui um Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS). Não ocorrem, de forma efetiva, atividades educacionais específicas sobre a gestão e gerenciamento desses resíduos, em adição existe um desconhecimento total ou parcial da legislação sobre os RSS entre os servidores responsáveis pela gestão. A coleta, tratamento e disposição final dos RSS de forma terceirizada, registrada em 92% dos municípios, trouxe avanços significativos sobre a forma de gerenciamento dos RSS e apresenta-se como uma alternativa viável, uma vez que os municípios pesquisados não possuem recursos ou quadros técnicos para a instalação de sistemas próprios de tratamento de RSS.Downloads
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