IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS: O CASO DOS MUNICÍPIOS DO ACORDO ENTRE MINISTÉRIO PÚBLICO E A USINA HIDRELÉTRICA SÉRGIO MOTTA
DOI:
https://doi.org/10.33081/formacao.v27i50.6060Resumen
No estado de São Paulo, os Ministérios Público Federal e Estadual moveram uma ação judicial contra a Companhia Energética de São Paulo (CESP) em função do não cumprimento dos compromissos firmados para mitigar os impactos ambientais causados pela Usina Hidrelétrica Sérgio Motta. Esta ação resultou em uma multa de R$ 119 milhões destinados para os 57 municípios do oeste paulista. Parte desses recursos foram destinados para projetos que envolvem a gestão de resíduos sólidos. O presente tem por objetivo relatar a implantação dos projetos patrocinados com recursos deste acordo destinados a gestão de resíduos sólidos nos municípios contemplados. Para isso, ademais um breve histórico, também foram descritos seus principais atores, as dificuldades superadas e os desafios que estão por vir. Por fim, concluiu-se que com o término das obras, a gestão de resíduos deve melhorar significativamente na região e que devido à sua originalidade, acordos como este trata-se de um modelo a ser seguido pelas autoridades jurídicas brasileiras e, quiçá, em outros países em desenvolvimento.Descargas
Citas
AKAOUI, F. R. V. Compromisso de ajustamento de conduta ambiental. 3. ed. São Paulo: RT, 2010.
AMARO, A. Profissão Catador: origem e sistematização no processo produtivo. In: AMARO, A.; VERDUM, Roberto. Política Nacional de Resíduos Sólidos e suas interfaces com o espaço geográfico: entre conquistas e desafios. Porto Alegre: Letra1. Disponível em: <http://lume.ufrgs.br/handle/10183/147901>. Acesso em: 05 de setembro de 2016.
ANDRIANI, P. et al. Challenging Clusters. The Prospects and Pitfalls of Clustering for Innovation and Economic Development. Summary Report from an AIM Management Research Forum in Cooperation With the Welsh Economy Research Unit. Advanced Institute of Management Research, jun. 2005.
BRASIL. Ministério das Cidades; Ministério do Meio Ambiente. Elementos para a Organização da Coleta Seletiva e Projeto dos Galpões de Triagem. Brasília: 2008.
BRASIL. MPF. SÃO PAULO, MPSP. Acordo judicial celebrado entre o Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Estado de São Paulo (MP/SP) e a Companhia Energética de São Paulo (CESP). Presidente Prudente, 2009. Disponível em: <http://www.prsp.mpf.gov.br/sala-de-imprensa/pdfs-das-noticias/03-04-09%20-%20MPF%20e%20MP-SP%20firmam%20acordo%20de%20R-%20119%20milhoes%20com%20a%20Cesp.pdf >. Acesso em 02 de outubro de 2017.
BRASIL. Presidência da República. Lei Federal nº 12.305: Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 3 de agosto de 2010. Número 147, Seção 1, p. 3-7.
CESP. Usina Hidrelétrica Porto Primavera – Estudo de Impacto Ambiental. Consórcio Themag – Engea – Umah. São Paulo, 1994. 34v.
CETESB. Inventário Estadual de Resíduos Sólidos Urbanos 2010. São Paulo: 2011. Disponível em: <http://cetesb.sp.gov.br/residuossolidos/residuos-solidos/residuos-urbanos-saude-construcao-civil/publicacoes-e-relatorios/>. Acesso em: 28 de agosto de 2017.
DESTEFANI, E. V.; SOUZA FILHO, E. E.; STEVAUX, J. C. A erosão marginal nas ilhas Mutum e Cariocas (PR-MS) antes e depois da UHE Porto Primavera. Ciência e Natura, Santa Maria, v. Ed. Es, n.01, p. 325-341, 2004.
DIAS, J. A construção da paisagem na raia divisória São Paulo - Paraná - Mato Grosso do Sul: um estudo por teledetecção. 2003. Tese (Doutorado em Geografia). Unesp, Presidente Prudente.
FLEURY, L. C.; ALMEIDA, J. A construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte: conflito ambiental e o dilema do desenvolvimento. Ambiente & Sociedade. São Paulo, v. 16, n. 4, p. 141-156, dez. 2013.
GOMES, L. R. O acordo MPF/MPE/CESP como instrumento de destinação de multa a região impactada pela formação de reservatório de hidrelétrica. Intertemas, v. 12, n. 12, 2016.
IPEA. Diagnóstico dos resíduos sólidos urbanos Brasília: IPEA, 2012.
MARANGONI, G. Anos 1980, década perdida ou ganha? Revista Desafios do Desenvolvimento, São Paulo, ano 9, ed. 72, 15 jun. 2012. Disponível em: <http://www.ipea.gov.br/desafios/index.php?option=com_content&view=article&id=2759:catid=28&Itemid=23>. Acesso em: 10 de out. 2018.
PIROLLI, E.; PASSOS, M. M. Análise das áreas de preservação permanente da Raia Divisória São Paulo - Paraná - Mato Grosso do Sul, apoiada em geoprocessamento. In: Messias Modesto dos Passos. (Org.). A Raia Divisória São Paulo - Paraná - Mato Grosso do Sul (Cenas e cenários). 1ed.São Paulo: Expressão Popular, 2011, v. 1, p. 331-359.
PORTER, M. Clusters and the new economics of competition. Harvard Business Review. nov/dec. 1998.
RAZZOLINI FILHO, E. BERTÉ, R. O reverso da logística e as questões ambientais no Brasil. Curitiba: Editora IBPEX, 2009.
SANA, D. A. Efeitos de barragem de hidrelétrica sobre áreas de uso e adequabilidade de habitat de onças-pintadas (Panthera onca) (Carnivora: Felidae) nas várzeas do Alto Rio Paraná, Mata Atlântica. 2013. Dissertação (Mestrado em Ecologia). UFRGS, Porto Alegre.
SÃO PAULO. Fundação Florestal. Unidades de Conservação – Parques Estaduais. 2018.D isponível em: <http://fflorestal.sp.gov.br/unidades-de-conservacao/parques-estaduais/ parques-estaduais/>. Acesso em: 29 de agosto de 2018.
SCARPIEL, C. A. Porto Primavera: o paradigma de análise e os processos de decisão e implantação. São Paulo, 1999. (Tese de doutorado). Programa Interunidades de PPG em Energia, Universidade de São Paulo. 1999.
SOUZA, E. A.; HESPANHOL, A. N. A UHE Sérgio Motta e as alterações econômicas, culturais e territoriais nas comunidades ribeirinhas reassentadas no município de Brasilândia –MS. Formação (Online), v. 1, n. 13, 2006.
STEIGLEDER, A. M. Responsabilidade civil ambiental: as dimensões do dano ambiental no direito brasileiro. 2. ed. rev. e atual. - Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2011.
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