INFLEXÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE BANDA LARGA (PNBL) E APROFUNDAMENTO DAS DESIGUALDADES SOCIOESPACIAIS NO BRASIL

Resumen

No presente texto analisamos o Programa Nacional de Banda Larga (PNBL) e sua trajetória. Podemos considerá-la a primeira grande política pública voltada para a expansão das redes de internet executada após a privatização do Sistema Nacional de Telecomunicações em 1998. Após a privatização do SNT, também não houve políticas e investimentos públicos sólidos e efetivos para a coordenação do setor, deixando com que o setor privado se organizasse seletivamente pelo território brasileiro de acordo com seus critérios particulares, sem qualquer preocupação com a universalização do serviço. Inicialmente discutido em 2009, o PNBL foi instituído por Decreto em maio de 2010 e teve o início de sua implementação no ano seguinte, encerrando-se em 2014. Buscamos mostrar como a distância entre o que foi proposto e o que foi executado é decorrente de uma inflexão do Programa, que a partir de 2012 praticamente abandona o investimento público direto via construção da Rede Nacional e passa a ser norteado pela política de desonerações do Regime Especial de Tributação do PNBL, que, como veremos, se mostrou ineficiente.