TRABALHO FORMAL, INFORMAL E ORDENAMENTOS JURÍDICOS NA RECICLAGEM BRASILEIRA

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.33081/formacao.v28i53.7819

Resumen

No mundo contemporâneo, torna-se cada vez mais importante discutir as relações de trabalho decorrentes da ascensão do capitalismo. O presente artigo representa um esforço nesse sentido, debruçando-se justamente sobre essa temática. Parte-se, aqui, de dois conceitos cunhados por Marx e Engels, os de trabalho formal e trabalho informal, sob a ótica das relações trabalhistas no contexto das atividades de catação e reciclagem, precisamente dentro da realidade brasileira. Tais atividades consistem em um ofício contraditório, pois, ainda que possuam um grande valor social e ambiental, seus operadores não recebem o devido reconhecimento, por seu trabalho se basear no recolhimento dos restos do consumo do Outro. Pensando nisso, é imprescindível refletir sobre os motivos que levam o capitalismo a incentivar atividades marginalizadas como essas. A hipótese sobre a qual este artigo se alicerça é a de que o capitalismo o faz para manter a superioridade de uma pequena parcela da sociedade, enquanto outra é alvo de superexploração.

Descargas

Los datos de descargas todavía no están disponibles.

Biografía del autor/a

Uilmer Rodrigues Xavier da Cruz, Doutorando em Geografia da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG.

Doutorando em Geografia pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Mestre em Geografia pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) (2019), Graduação em Geografia - Ênfase em Sistemas de Informações Geográficas pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG) (2008). Interesse de investigação: Rede de reciclagem, cadeia globais, circuitos da economia urbana, produção social do trabalho, narrativas do poder e espaço, políticas públicas de coleta seletiva, gestão integrada de resíduos sólidos, tecnologias sociais para gestão integrada de resíduos sólidos. Responsável por implantar o software CATAsig, PLACAR DA RECICLAGEM e por ministrar cursos, palestras, capacitações em várias cooperativas de catadores no estado da Bahia, São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. E-mail: uilmer@ufmg.br.

Ricardo Alexandrino Garcia, Professor Associado da Universidade Federal de Minas Gerais , Brasil

Professor do departamento de Geografia do Instituto de Geociências (IGC) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e coordena, desde 2010, o Laboratório de Estudos Territoriais (LESTE/IGC/UFMG); foi o Coordenador do Programa de Pós-graduação em Geografia (2015-2019), sub-coordenou o programa de Pós-graduação em Análise e Modelagem de Sistemas Ambientais (2013-2015), sub-chefiou o departamento de Geografia (2014-2015) e foi o diretor do Instituto Casa da Glória (Eschwege) entre 2010 e 2013, todos vindulados ao IGC/UFMG; é o editor chefe do Cadernos do Leste (1679-5806), editor da revista Geografias (1808-8058), revisor de diversos periódicos científicos e lidera o grupo de pesquisa em Geografia Aplicada (CNPq). Possui mestrado (2000) e doutorado (2002) em Demografia pela UFMG e graduação em Psicologia (1995) pela USP. Tem experiência de pesquisa em geografia regional, métodos de análise regional e desenvolvimento econômico; geografia aplicada, distribuição espacial das atividades econômicas e regionalização; teoria e métodos quantitativos, modelos estocásticos, multivariados e espaciais, e modelagem de sistemas, geoprocessamento e modelos espacialmente explícitos; projeção populacional, com ênfase nos modelos de componentes da dinâmica demográfica e de pequenas áreas; distribuição espacial da população, movimentos populacionais e migração. Vem publicando e orientando, ultimamente, diversos trabalhos acadêmicos nas áreas da Geografia Econômica, Planejamento Urbano e Regional, Ciências Ambientais, Demografia e Economia Regional

Citas

AGÊNCIA BRASIL. Pretos ou pardos são 63,7% dos desocupados no país. Agência Brasil, 17 nov. 2017. Disponível em: <http://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2017-11/pretos-ou-pardos-sao-637-dos-desocupados-no-pais>. Acesso em: 18 jul. 2020.

ALMEIDA, Érica Terezinha Vieira de. A disputa pelo lixo e a resistência dos catadores em contextos de segregação socioespacial. Revista Brasileira de Planejamento e Desenvolvimento, Curitiba, v. 6, n. 2, p. 215–233, 2017.

ARAÚJO, Eliane Cristina de et al. Condições de trabalho nas cooperativas de reciclagem na região de Maringá: uma análise sob a ótica do trabalho decente. A Economia em Revista, Maringá, v. 23, n. 2, p. 107–119, jul. 2015.

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. ABNT NBR 10004. 2. ed. Rio de Janeiro: ABNT, 2004. Disponível em: <http://analiticaqmcresiduos.paginas.ufsc.br/files/2014/07/Nbr-10004-2004-Classificacao-De-Residuos-Solidos.pdf>. Acesso em: 15 ago. 2020.

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. ABNT NBR ISO 14001. 3. ed. Rio de Janeiro: ABNT, 2015. Disponível em: <https://edisciplinas.usp.br/pluginfile.php/4940965/mod_resource/content/1/NBRISO14001.pdf>. Acesso em: 15 ago. 2020.

BOSI, Antônio de Pádua. A organização capitalista do trabalho “informal”: o caso dos catadores de recicláveis. Revista Brasileira de Ciências Sociais, São Paulo, v. 23, n. 67, p. 101–116, jun. 2008.

BRAGA, Natalia Lopes; LIMA, Deyseane Maria Araújo; MACIEL, Regina Heloisa. “Não tinha trabalho, mas tinha reciclagem”: sentidos do trabalho dos catadores de materiais recicláveis. Temas em Psicologia, Ribeirão Preto, v. 23, n. 4, p. 1051–1059, dez. 2015.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Diário Oficial da União, Brasília, 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em: 8 ago. 2020.

BRASIL. Decreto de 11 de setembro de 2003. Cria o Comitê Interministerial da Inclusão Social de Catadores de Lixo. Diário Oficial da União, Brasília, 12 set. 2003. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/DNN/2003/Dnn9975.htm>. Acesso em: 8 ago. 2020.

BRASIL. Decreto n. 5.940, de 25 de outubro de 2006. Institui a separação dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta, na fonte geradora, e a sua destinação às associações e cooperativas dos catadores de materiais recicláveis e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 26 out. 2006. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/decreto/d5940.htm>. Acesso em: 8 ago. 2020.

BRASIL. Decreto n. 7.405, de 23 de dezembro de 2010. Institui o Programa Pró-Catador, denomina Comitê Interministerial para Inclusão Social e Econômica dos Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis o Comitê Interministerial da Inclusão Social de Catadores de Lixo criado pelo Decreto de 11 de setembro de 2003, dispõe sobre sua organização e funcionamento e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 23 dez. 2010a. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Decreto/D7405.htm>. Acesso em: 8 ago. 2020.

BRASIL. Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 2 set. 1981. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L6938.htm>. Acesso em: 8 ago. 2020.

BRASIL. Lei n. 11.445, de 5 de janeiro de 2007. Estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, cria o Comitê Interministerial de Saneamento Básico, altera as Leis 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.666, de 21 de junho de 1993, e 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e revoga a Lei 6.528, de 11 de maio de 1978. Diário Oficial da União, Brasília, 11 jan. 2007. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/lei/l11445.htm>. Acesso em: 8 ago. 2020.

BRASIL. Lei n. 12.305, de 2 de agosto de 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, altera a Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 3 ago. 2010b. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12305.htm>. Acesso em: 8 ago. 2020.

CASTRO, Júlia Kilme Gama de. Práxis, trabalho e formação humana na trajetória da luta da organização dos catadores de materiais recicláveis: assim é temperado o aço. In: COLÓQUIO INTERNACIONAL MARX E O MARXISMO, 2017, Niterói. Anais... Niterói: NIEP-Marx, 2017. Disponível em: <http://www.niepmarx.blog.br/MManteriores/MM2017/anais2017/MC74/mc741.pdf>. Acesso em: 5 jun. 2020.

CERTEAU, Michel de. A Invenção do Cotidiano: artes de fazer. 22. ed. Petrópolis: Vozes, 2017, v. 1.

CORRÊA, Roberto Lobato. Espaço, um conceito-chave da Geografia. In: CASTRO, I. E.; GOMES, P. C. C.; CORRÊA, R. L. (orgs.). Geografia: conceitos e temas. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2000.

DAGNINO, Ricardo de Sampaio; JOHANSEN, Igor Cavallini. Os catadores no Brasil: características demográficas e socioeconômicas dos coletores de material reciclável, classificadores de resíduos e varredores a partir do Censo Demográfico de 2010. In: INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA. Mercado de Trabalho: conjuntura e análise. Brasília: Ministério do Trabalho, 2017, p. 115– 125.

DAMÁSIO, João. Para uma Política Pública de Pagamentos pelos Serviços Ambientais Urbanos de Cooperativas e Associações de Catadores de Materiais Recicláveis. Brasília: MNCR, 2011.

DURÃES, Bruno José Rodrigues. A dialética capital e trabalho no trabalho informal de rua no Brasil. Cadernos do CEAS, Salvador, n. 239, p. 871–891, 2016.

DURAND, Mathieu; NEVES, Fábio de Oliveira. Catadores latino-americanos: integração ou criação de uma nova margem. In: CONGRESSO SUL-AMERICANO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E SUSTENTABILIDADE, 2, 2019, Foz do Iguaçu. Anais... Bauru: IBEAS, 2019. Disponível em: <http://www.ibeas.org.br/conresol/conresol2019/XIII-025.pdf>. Acesso em: 5 jun. 2020.

HARVEY, David. A Condição Pós-Moderna. 8. ed. São Paulo: Loyola, 1999.

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios 2007. IBGE, 2007. Disponível em: <http://biblioteca.ibge.gov.br/index.php/biblioteca-catalogo?view=detalhes&id=240367>. Acesso em: 15 ago. 2020.

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios 2013. IBGE, 2013. Disponível em: <http://www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/populacao/9127-pesquisa-nacional-por-amostra-de-domicilios.html?edicao=18329&t=destaques>. Acesso em: 15 ago. 2020.

INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA. Situação Social das Catadoras e dos Catadores de Material Reciclável e Reutilizável. Brasília: IPEA, 2013. Disponível em: <http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/situacao_social/131219_relatorio_situacaosocial_mat_reciclavel_brasil.pdf>. Acesso em: 15 ago. 2020.

KEYNES, John Maynard. A Teoria Geral do Emprego, do Juro e da Moeda. São Paulo: Atlas, 1992.

LAJOLO, Roberto Domenico. Cooperativas de Catadores de Materiais Recicláveis: guia para implementação. São Paulo: Instituto de Pesquisas Tecnológicas, 2003.

LISBOA, Armando de Melo. Economia solidária e autogestão: imprecisões e limites. Revista de Administração de Empresas, São Paulo, v. 43, n. 3, p. 109-115, jul./set. 2005.

MARX, Karl; ENGELS, Friedrich. Manifesto do Partido Comunista. São Paulo: Global, 2006.

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE. Acordo Setorial para Implementação do Sistema de Logística Reversa de Embalagens em Geral. SINIR, 23 mar. 2018. Disponível em: <http://sinir.gov.br/component/content/article/63-logistica-reversa/130-acordo-setorial-para-implementacao-de-sistema-de-logistica-reversa-de-embalagens-em-geral>. Acesso em: 18 jul. 2020.

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE. Catadores de materiais recicláveis. Ministério do Meio Ambiente, 2009. Disponível em: <http://www.mma.gov.br/cidades-sustentaveis/residuos-solidos/catadores-de-materiais-reciclaveis>. Acesso em: 17 ago. 2020.

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE. Conselho Nacional do Meio Ambiente. Resolução CONAMA n. 307, de 5 de julho de 2002. Estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil. Diário Oficial da União, Brasília, n. 136, p. 95–96, 17 jul. 2002. Disponível em: <http://www.mma.gov.br/estruturas/a3p/_arquivos/36_09102008030504.pdf>. Acesso em: 16 ago. 2020.

MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. CBO: Classificação Brasileira de Ocupações. Ministério do Trabalho, 2002. Disponível em: <http://www.mtecbo.gov.br/cbosite/pages/home.jsf>. Acesso em: 15 jul. 2020.

MOVIMENTO NACIONAL DOS CATADORES DE MATERIAS RECICLÁVEIS. Classificação Brasileira de Ocupações (CBO). MNCR, 2 set. 2014. Disponível em: <http://www.mncr.org.br/biblioteca/legislacao/classificacao-brasileira-de-ocupacoes-cbo>. Acesso em: 15 jul. 2020.

MOVIMENTO NACIONAL DOS CATADORES DE MATERIAS RECICLÁVEIS. O que é o movimento? MNCR, 7 jun. 2008. Disponível em: <http://www.mncr.org.br/mncr/sobre-o-mncr/o-que-e-o-movimento>. Acesso em: 16 ago. 2020.

PARENTE, Cristina Clara Ribeiro; GOMES, Ana Mafalda Carvalho. Reciclando vidas: a força dos empreendimentos solidários na integração social pelo trabalho. Otra Economía, São Leopoldo, v. 9, n. 16, p. 79–93, jan./jun. 2015.

PEREIRA, Bruna Cristina Jaquetto; GOES, Fernanda Lira. Catadores de Materiais Recicláveis: um encontro nacional. Rio de Janeiro: IPEA, 2016.

QUINTÃO, Carlota. Terceiro sector: elementos para a referenciação teórica e conceptual. In: CONGRESSO PORTUGUÊS DE SOCIOLOGIA, 5, 2004, Braga. Actas dos ateliers... Lisboa: APS, 2004, p. 28–38. Disponível em: <http://aps.pt/wp-content/uploads/2017/08/DPR4628da65d6dd3_1.pdf>. Acesso em: 5 jun. 2020.

RODGERS, Gerry. What is special about social exclusion approach? In: RODGERS, Gerry; GORE, Charles; FIGUEIREDO, José (orgs.). Social Exclusion: rethoric, reality, responses. Genebra: International Institute for Labor Studies, 1995, p. 43–55.

ROSA, Bárbara Oliveira; SGARBI, Gabrielle Stéphany Nascimento; PIANA, Maria Cristina. Questão social e a precarização do trabalho contemporâneo: uma análise dos excluídos. Diálogos Acadêmicos, Sertãozinho, v. 12, n. 1, p. 26–43, jan./jul. 2007.

SCHNEIDER, Alice Frantz et al. A atividade dos catadores de materiais recicláveis no Brasil: uma revisão bibliográfica. Organizações e Democracia, Marília, v. 18, n. 2, p. 105–120, 2017.

SILVA, Lucimara; MELLO, Silvio de Paula. Lixo urbano, população e saúde: um desafio. Nucleos, São Paulo, v. 8, n. 1, p. 171–182, abr. 2011. Disponível em: <http://www.nucleus.feituverava.com.br/index.php/nucleus/article/view/509/606>. Acesso em: 8 jul. 2020.

SILVA E SILVA, Maria Ozanira da. Pobreza, desigualdade e políticas públicas: caracterizando e problematizando a realidade brasileira. Revista Katálysis, Florianópolis, v. 13, n. 2, p. 155–163, 2010.

SOUZA, Fernando Rodrigo de; BATISTA JUNIOR, José Aparecido. Catadores de materiais recicláveis no município de Sorocaba/SP: contradições da sociedade capitalista. Refas: Revista Fatec Zona Sul, São Paulo, v. 4, n. 1, 2017. Disponível em: <http://www.revistarefas.com.br/index.php/RevFATECZS/article/view/126/137>. Acesso em: 5 jun. 2020.

TEIXEIRA, Karla Maria Damiano. Trabalho e perspectivas na percepção dos catadores de materiais recicláveis. Psicologia e Sociedade, Belo Horizonte, v. 27, n. 1, p. 98–105, 2015.

VILHENA, André; LUSTOSA, D. R.; ZIGLIO, Luciana. Guia da Cooperativa de Catadores. Rio de Janeiro: SEBRAE, 2002.

Descargas

Publicado

2021-04-10

Cómo citar

Xavier da Cruz, U. R., & Garcia, R. A. (2021). TRABALHO FORMAL, INFORMAL E ORDENAMENTOS JURÍDICOS NA RECICLAGEM BRASILEIRA. Formação (Online), 28(53). https://doi.org/10.33081/formacao.v28i53.7819

Número

Vol. 28 Núm. 53 (2021)

Sección

Artigos

Licencia

Os artigos submetidos a revista Formação Online estão licenciados conforme CC BY. Para mais informações sobre essa forma de Licenciamento, consulte: http://creativecommons.org/licenses/by/4.0. Todos os direitos reservados. A reprodução integral e/ou parcial da revista é permitida somente se citada a fonte. A divulgação dos trabalhos em meio digital e impresso é permitida, desde que a comissão de publicação autorize formalmente, sendo vedada a comercialização dos dados e informações a terceiros. O conteúdo dos artigos é de inteira responsabilidade dos seus autores, sendo que a revista se isenta de qualquer responsabilidade relacionada aos mesmos. Esta é uma revista de caráter científico e está sujeita a regras e ao domínio da Universidade Estadual Paulista.