POLÍTICAS PÚBLICAS E A CRIAÇÃO DE PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS DE ALIMENTAÇÃO: ALGUMAS CONSIDERAÇÕES

Résumé

As políticas públicas são a materialização da ação governamental em prol de um grupo de interesse. O presente artigo tem como objetivo apontar os principais grupos de agentes atuantes na construção dos referenciais de políticas públicas para a agricultura familiar a partir de 1994, bem como assinalar os programas governamentais de alimentação implementados no Brasil a partir de 1940 e suas características. O procedimento metodológico utilizado foi o levantamento bibliográfico. Verificou-se a relevância das políticas públicas, sobretudo para a agricultura familiar e demais beneficiários (pessoas em situação de vulnerabilidade alimentar e nutricional, por exemplo), as mudanças ocorridas no decorrer dos anos em relação às especificidades e às distintas gerações de agentes atuantes, bem como, os prejuízos socioeconômicos dos cortes orçamentários do PAA, a insuficiência dos recursos do PNAE e o não cumprimento da lei, por parte de alguns municípios, na compra de, no mínimo 30% da aquisição dos gêneros alimentícios da agricultura familiar.