Desconformidade legal em loteamentos urbanos de Três Lagoas-MS: uso e ocupação de áreas verdes
DOI:
https://doi.org/10.35416/geoatos.v2i17.7135Resumo
Os loteamentos urbanos a partir da legislação da Lei nº 6.766 de 1979 e posterior alteração Lei nº 9.788 de 1999 objetivam novas diretrizes na produção do espaço urbano e com ela se almeja um maior controle do solo urbano. Apesar da Lei estar em vigor de caráter federal, diversos loteamentos urbanos ainda seguem sua produção em desconformidade com a Lei, sendo sua produção de caráter lucrativo diante do crescimento acelerado que as cidades passam principalmente em período pós-revolução industrial. O estudo parte da análise dos mapas de loteamentos urbanos aprovados na cidade de Três Lagoas-MS pela Prefeitura Municipal no período após a aprovação da Lei 6.766/79. Sendo assim, este trabalho busca apontam os loteamentos urbanos da cidade de Três Lagoas-MS que mesmo após a lei estar em vigor foram aprovados pela Prefeitura Municipal de Três Lagoas (PMTL) em desconformidade com a Legislação Federal por não possuir Plano Diretor anterior a 2006.
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Referências
BENINI, S.M. Áreas Verdes Públicas: A construção do conceito e a análise geográfica desses espaços no ambiente urbano. 284 p. Dissertação (mestrado) – Universidade Estadual Paulista, Faculdade de Ciências e Tecnologia, Presidente Prudente, 2009.
BRASIL. Casa Civil. Parcelamento do Solo Urbano. Decreto Lei n°6766, de 19 de dezembro de 1979. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L6766.htm>. Acesso em: 18 de jul. 2017.
BRASIL. Constituição Federal de 1988. Promulgada em 5 de outubro de 1988. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituição.htm>.
BRASIL. Lei Federal n.6.766, de 19 de dezembro de 1979. Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências. Portal da Legislação – Governo Federal. Disponível em: http://www.planalto.gov. br/ccivil_03/LeIs/L6766.htm Acesso em: 23 set. 2014.
BRASIL. Lei Federal n.9.785, de 29 de janeiro de 1999. Altera o Decreto-Lei no 3.365, de 21 de junho de 1941 (desapropriação por utilidade pública) e as Leis nos 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (registros pú¬blicos) e 6.766, de 19 de dezembro de 1979 (parcelamento do solo urbano). Portal da Legislação – Governo Federal. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9785.htm Acesso em: 23 set. 2014.
BRASIL. Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.
DEMATTÊ, M. E. S. P. Princípios de paisagismo. Jaboticabal: Funep, 2006.
JACOBS, J. Morte e Vida de Grandes Cidades. São Paulo: Martins Fontes, 2007.
LEFEBVRE, H. O direito à cidade. Trad. Rubens Eduardo Frias. São Paulo: Moraes, 1991.
LEONELLI, Gisela Cunha Viana. Da gleba ao lote: dinâmica e produção da insustentabilidade ambiental urbana. 2003. Dissertação (Mestrado em Ciências da Engenharia Ambiental) - Escola de Engenharia de São Carlos, Universidade de São Paulo, São Carlos, 2003. Disponível em: <http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/18/18139/tde-21102016-164807/>. Acesso em: 18 jul.2017.
MAAS J; VERHEIJ R.A; GROENEWEGEN P.P; DE VRIES S; SPREEUWENBERG P. Green space, urbanity, and health: how strong is the relation?. J Epidemiol Community Health. 2006, 60: 587-592. 10.1136/jech.2005.043125.
MARICATO, E.; ARANTES, O.; VAINER, C. A cidade do pensamento único. Petrópolis, Vozes, 2000.
MARICATO, E. Brasil, cidades: alternativas para a crise urbana. Petrópolis, Vozes, 2011b.
MARICATO, E. Metrópole na periferia do capitalismo. Ilegalidade, desigualdade, e violência. São Paulo: Editora HUCITEC, 1995.
MARICATO, Ermínia. O impasse da Política Urbana no Brasil. Petrópolis: Vozes, 2011a.
MORETTI, R. S. Normas Urbanísticas para Habitação de Interesse Social. São Paulo, IPT. 1997.
NOGUEIRA, A.; WANTUELFER, G. Florestas Urbanas: planejamento para melhoria da qualidade de vida. Viçosa: Aprenda Fácil, 2002.
OLIVEIRA, S., ANDRADE, H., & VAZ, T. (2011). The Cooling Effect of Green Spaces as a Contribution to the Mitigation of Urban Heat: A Case Study in Lisbon. Building and Environment, 46 (11), 2186 – 2194. doi:10.1016/j.buildenv.2011.04.034
ORNELLAS, O. A. Evolução urbana: Elaboração e aplicabilidade do plano diretor da cidade de Três Lagoas. Dissertação (Mestrado em Geografia), CPTL/UFMS, Três Lagoas, 2013.
PAIVA, P. D. de O. Paisagismo: conceitos e aplicações. Lavras: Universidade Federal de Lavras, 2008.
ROLNIK, R. (2001). Estatuto da Cidade – instrumento para as cidades que sonham crescer em justiça e beleza. In: N. Saule Jr., & R. Rolnik (Eds.), Estatuto da Cidade: novos horizontes para a reforma urbana (Caderno Pólis, n. 4, p. 5-9). São Paulo: Pólis. Recuperado em 06 de fevereiro de 2010, de http://www.polis.org.br/obras/arquivo_92.pdf.
SOUZA, L. B. E. A hipérbole mercantil da expansão urbana e suas implicações ambientais. Mercator, Fortaleza, v. 14, n. 04, p. 159-180, Dezembro 2015
SPOSITO, Maria Encarnação Beltrão. O chão em pedaços: urbanização, economia e cidades no Estado de São Paulo. Presidente Prudente, 2004. 508 p. Tese (Livre Docência) – Faculdade de Ciências e Tecnologia, UNESP.
TRÊS LAGOAS. Plano Diretor de Três lagoas MS. Três Lagoas, Prefeitura Municipal, 2006.
VILLAÇA, Flávio. Uma contribuição para a história do planejamento urbano no brasil. In: DÉAK, C.; SCHIFFER, S. (org.). O processo de urbanização no Brasil. São Paulo: FUPAM e EDUSP, 2005.
VILLENEUVE, P.J.; MICHEL, J; JASON, G. S; RICHARD, T. B; HONG, C; AMANDA, J. W; MARK, S. G. A cohort study relating urban green space with mortality in Ontario, Canada. Environ. Res., 115 (2012), pp. 51-58.
