UM BREVE HISTÓRICO JURÍDICO E AS INJUSTIÇAS PROMOVIDAS NOS TERRITÓRIOS EXTRATIVO-MINERAL NO BRASIL/A brief legal history and the injustices promoted in the extractive-mineral territories in Brazil

Abstract

O presente artigo é um esforço para compreender parte da gênese e dos processos ocorridos na tutela do direito para acessar as riquezas minerais no passar do espaço-tempo. Além das legislações que interferiram diretamente no uso e na ocupação do solo/subsolo, e da forma como se produz o espaço, sendo a maioria das jazidas situadas no campo, este debate perpassa, também, pela ciência geográfica, pela questão agrária, pela reflexão sobre natureza e pela categoria território. O trajeto percorreu importantes períodos da história de formação do território brasileiro, chegando à implantação do Novo Código Mineral (2019). Assim, corrobora-se para a compreensão das injustiças nas proposições jurídicas na formação dos territórios extrativo-mineral, demonstrando a ausência popular nas decisões e nas formulações de políticas públicas minerais.