HABITAÇÃO MÍNIMA: DISCUSSÃO DO PADRÃO DE ÁREA MÍNIMA APLICADO EM UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL

Résumé

O atual padrão dimensional das unidades habitacionais permitidopelos programas públicos está abaixo dos limites considerados emdiferentes estudos. Este trabalho se propõe a discutir um tema levantado há aproximadamente um século e trabalhado desde então por diversos pesquisadores sobre o que seria considerado um nível mínimo de habitabilidade, confrontando-se com o que hoje é permitido na produção da habitação de interesse social. Com isso levanta-se um questionamento sobre a atual legislação e códigos de edificações e sobre a falta de uma definição mais precisa dentro dos programas habitacionais do que seria considerada uma área mínima aceitável para oferecer um mínimo de conforto para as famílias de baixa renda.Padrão dimensional mínimo; habitação de interesse social; programas habitacionais.

ABSTRACT The current dimensional standard of housing units allowed bythe housing programs is under the limits considered in different researches. This paper intends to discuss the topic which appeared a century ago and had been working out since them by many researchers about the minimum of habitability, confronting with what is allowed in the production of social housing. It means a questioning about the current building legislation and regulations and about the lack of a precise definition in the housing programsof what can be considered a minimum acceptable space to offer a minimum comfort to the low-rent family.Minimum dimensional standard; Social Housing; Housing Programs.