A trajetória da política pública de transporte escolar rural no modo aquaviário

Abstract

Para milhões de alunos brasileiros, o transporte escolar não é uma opção, mas o único meio para ter acesso à escola. Na realidade do contexto rural, o transporte escolar se configura como um dos serviços mais importantes e fundamentais para o acesso à educação e à inclusão social. Diante dessa problemática, percebeu-se a necessidade de se discutir e democratizar informações que permitam a compreensão dos investimentos federais no transporte escolar rural. Assim, no presente trabalho, objetiva-se descrever o trajeto da política pública de transporte escolar no modo aquaviário no estado do Amazonas. Para tanto, desenvolveu-se um estudo de caráter exploratório, fundamentado em revisão bibliográfica e análise documental, envolvendo constituições, resoluções, decretos e leis pertinentes ao tema. O texto estrutura-se em dois tópicos interligados: no primeiro, apresenta-se as peculiaridades do transporte escolar aquaviário no Amazonas, com ênfase nos desafios para a efetivação da educação em comunidades tradicionais no contexto rural; na sequência, descreve-se o trajeto da política pública de transporte escolar no estado, destacando as dificuldades para o seu cumprimento no modo aquaviário. Os resultados deste estudo apontam um hiato entre o que prevê a Constituição Federal e o acesso à educação na realidade do contexto rural do Amazonas. Com relação ao trajeto da política pública de transporte escolar aquaviário, entende-se que há necessidade de elaboração de políticas públicas descentralizadas, na perspectiva de uma construção direcionada às particularidades regionais, com reconhecimento dos potenciais dos estados e municípios, para oportunizar o desenvolvimento econômico firmado em bases sustentáveis.