Gestão Socioambiental nas unidades de conservação do Maranhão: Características, conflitos e perspectivas

Resumo

Este artigo tem como objetivo analisar o processo de gestão socioambiental das Unidades de Conservação do Maranhão, tendo em vista a compreensão dos instrumentos da legislação ambiental e a participação das comunidades nesse processo com perspectiva de superar os desafios atuais e futuros. A pesquisa foi realizada com base nos métodos de abordagem qualitativa descritiva e no método hipotético-dedutivo, apoiados nos seguintes procedimentos metodológicos: levantamento e análise de material bibliográfico e pesquisa em sites especializados. Os resultados evidenciam que a legislação ambiental do estado Maranhão é representada pela Lei n° 5.045/92 que instituiu o Código de Proteção do Meio Ambiente e pelo Sistema Estadual de Unidades de Conservação da Natureza do Maranhão instituído pela Lei n° 9.413/11. Mesmo existindo uma legislação pertinente para às áreas protegidas no território maranhense, ela ainda apresenta pouca eficiência verificado com o avanço de impactos socioambientais causados pela especulação imobiliária, desmatamento, avanço de atividades agropastoris.