A implementação de políticas públicas voltadas ao meio rural no estado de São Paulo

Abstract

O Programa de Desenvolvimento Rural Sustentável (PDRS - Microbacias II - Acesso ao Mercado) é uma política pública do Governo do Estado de São Paulo que busca ampliar a competitividade e proporcionar o acesso ao mercado aos agricultores familiares organizados em associações e cooperativas, elevando a renda dos mesmos e também incentivando a adoção de práticas agrícolas que respeitem o meio ambiente, melhorando a segurança e a qualidade alimentar da população que tem acesso aos produtos. O PDRS, porém, também possui algumas limitações, como as exigências que impedem a maior participação dos agricultores e o foco do projeto em cadeias produtivas. A pesquisa, através de levantamentos bibliográficos, trabalhos de campo e sistematização de dados, analisou a atuação dos municípios (e de suas associações e cooperativas) que integram o EDR de Presidente Prudente na implementação do PDRS, com enfoque nos municípios de Presidente Prudente, Rancharia, Regente Feijó, João Ramalho e Indiana. Dentre os 5 municípios analisados, apenas os 4 primeiros têm projetos implementados com recursos do PDRS. O município de Indiana começou a implementação de um projeto de implantação de uma miniusina de processamento de leite através do Microbacias II, mas teve problemas relacionados ao terreno onde ela seria implantada e desistiu.